Carús cobra implantação do Sistema Colaborativo de Segurança

O vereador André Carús (MDB) defendeu da Tribuna, nesta quinta-feira (9), a implementação da Lei 12.395/2018. De autoria do parlamentar, a iniciativa prevê a instituição do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento, em que a sociedade e as empresas doem imagens de suas câmeras de segurança particulares para o poder público. Carús também solicitou a manutenção de câmeras públicas que estão desativadas na cidade, como forma de coibir e prevenir crimes.

O vereador lembrou que, quando da tramitação da iniciativa na Câmara, foi chamado para reunião no Centro Integrado de Comando de Porto Alegre (CEIC) e acatou as solicitações de ajustes no texto para sua devida implementação. “Fui informado recentemente que o software para receber as imagens das câmeras de segurança privadas está pronto, mas é preciso que se coloque em prática a lei. Para isso, só é preciso vontade política. Tenho certeza que a adesão da sociedade será grande. Todos sabem que é preciso combater o crime no âmbito municipal e a parceria entre o setor público, a iniciativa privada e a sociedade civil é fundamental na área da segurança pública.”   

Aprovado por unanimidade em 26 de fevereiro de 2018 e já sancionado, o objetivo do Sistema é contribuir com a elucidação de delitos praticados contra o patrimônio público, ajudar na solução de processos de investigação e na captura de criminosos por órgãos de segurança pública. O Sistema será formado por parcerias com condomínios, entidades da sociedade civil organizada, estabelecimentos comerciais, agências bancárias e demais pessoas jurídicas. Conforme a Lei, o órgão ou entidade que firmar a parceria poderá fornecer imagens de suas câmaras de vigilância ou monitoramento ou permitir a instalação de câmeras e monitoramento por parte do CEIC, unidade responsável pelo monitoramento de diversas câmeras de segurança espalhadas na cidade.