Catadores poderão circular com carrinhos por mais dois anos

Os vereadores aprovaram, por 29 votos favoráveis e um contrário, na tarde desta quarta-feira (9/9), durante sessão extraordinária remota, projeto que amplia em mais dois anos o prazo para a proibição definitiva da circulação de veículos de tração humana utilizados pelos catadores de lixo no município. A proposta foi apresentada pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT). Por ela, o prazo para o fim da circulação de carroças, puxadas por cavalos, continua o mesmo. Esta é a terceira prorrogação do prazo para o fim da circulação de carrinhos de tração humana. Pela lei original, este tipo de veículo deveria já ter acabado em 2016, mas, no ano anterior, 2015 e em 2017, a Câmara aprovou projetos que estenderam este período até 2020. Agora, o prazo é estendido mais uma vez. Em sua exposiçao de motivos para apresentação do novo projeto, Sgarbossa explica que é necessário que o prazo seja ampliado outra vez porque a Prefeitura não obteve sucesso no cumprimento do programa de redução gradativa no número de veículos de tração humana, que previa a inclusão social e econômica dos catadores de lixo. Pelo contrário, o número de pessoas puxando carrinhos de coleta de lixo aumentou, em vez de diminuir, e esta atividade continua sendo a única alternativa para o sustento das famílias. O vereador explicou que, conforme a pesquisa nacional por amostra de domicílios, de 2014 a 2018 o número de catadores cresceu de 180 mil para 268 mil no Brasil. Cerca de 72% destes profissionais são homens, 76% negros e 74% têm apenas o ensino fundamental incompleto ou nenhuma instrução. Sgarbossa defende que, para atender lei federal que considera o resíduo sólido reutilizável e reciclável um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda, em vez de proibir, o município deveria apoiar a contratação do trabalho dos catadores. Lembra, ainda, que a atividade é a mais importante da cadeia produtiva da reciclagem, estando na ponta do processo produtivo e representando 89% de todo o trabalho realizado, embora quem nela atue viva na miséria, superlotando aterros sanitários e receba salários baixíssimos de empreiteiras que ganham milhões do município para fazer a coleta. A aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça foi efetuada nesta mesma tarde, interrompendo a sessão ordinária, posteriormente retomada como extraordinária, quando então ocorreu a análise e decisão final pelo plenário. A proposta original de Sgarbossa previa prorrogação do prazo até setembro de 2024, mas os vereadores acabaram aprovando emenda construída pelas lideranças, na manhã desta quarta-feira, e assinada pelo próprio autor, prevendo a ampliação apenas até 31 de julho de 2022.