CCJ analisa e vota pareceres a sete projetos nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu em teleconferência na manhã desta quarta-feira (22/4) para apreciar e votar pareceres a sete projetos de lei. Três tiveram pareceres favoráveis e estão aptos a serem votados na sessão desta quinta-feira (23/4). Quatro foram rejeitados e retornam aos autores para correções e posterior análise da CCJ. 

Abaixo, a lista dos projetos:

1- Do Executivo (PLCE 005/20), que trata de isenção de tarifas do DMAE. Parecer favorável.

2 - Do vereador Mauro Zacher (PDT), sobre a suspensão de cobrança de tributos municipais durante a vigência da calamidade pública referente ao COVID-19. Parecer contrário.

3 - Do vereador Mauro Zacher (PDT), que autoriza transferência ao tesouro municipal do superávit financeiro de 2019 de fundos que indica. Parecer contrário.

4 - Do vereador Valter Nagelstein (PSD), que isenta de IPTU prédios onde se desenvolvem atividades comerciais, industriais ou de serviços que tiveram a abertura e funcionamentos proibidos em face das medidas de prevenção ao COVID-19. Parecer favorável.

5 - Da vereadora Mônica Leal (PP), que cria o Programa de Auxílio ao Enfrentamento da Crise do COVID-19 no Município. Parecer contrário.

6 - De Felipe Camozzato (Novo) e outros, que resguarda direitos do cidadão e estabelece medidas que devem ser observadas pelo Poder Público no combate à pandemia do COVID-19. Parecer favorável.

7 - De Aldacir Oliboni (PT), sobre medidas de proteção e segurança epidemiológicas referentes ao COVID-19. Parecer contrário.

A reunião virtual foi dirigida pelo presidente da CCJ, vereador Cassio Trogildo (PTB), e contou com a presença de todos os integrantes da comissão. Além de Cassio, participaram os vereadores Adeli Sell (PT), Ricardo Gomes (DEM), Mendes Ribeiro (DEM), Cláudio Janta (SD), Márcio Bins Ely (PDT) e Mauro Pinheiro (PL).