CCJ aprova parecer em proposta que reduz alíquota do ITBI
Objetivo do projeto de lei é promover a regularização de transações imobiliárias
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (28/9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou parecer favorável do vereador Mauro Pinheiro (PL) a projeto do Executivo que dispõe sobre incentivo para a regularização de transações imobiliárias com a concessão de redução de alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Votaram a favor da matéria os vereadores Felipe Camozatto (Novo), Comandante Nádia (DEM), Ramiro Rosário (PSDB) e Ramalho Santos (SDD); os dois votos contrários foram dos vereadores Pedro Ruas (PSOL) e Leonel Radde (PT). Ainda foram apreciados e aprovados, por unanimidade, a concessão de dois títulos de cidadão de Porto Alegre e denominação para oito logradouros da capital gaúcha.
Veja AQUI todos os processos que tiveram os pareceres apreciados na reunião.