CCJ e Cedecondh aprovam recondução de corregedor-geral da Guarda Municipal
Na manhã desta terça-feira (18/04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) sabatinaram o candidato à recondução ao cargo de corregedor-geral da Guarda Municipal, Adil Moura. O presidente da CCJ, vereador Idenir Cecchim (MDB), introduziu a sabatina lembrando que Moura esteve à frente da gestão da Corregedoria-Geral da Guarda em 2021 e 2022.
Moura apresentou o trabalho da Corregedoria-Geral da Guarda Municipal, que consiste no exercício do controle da sociedade na instituição, através da investigação da verdade, mantendo todos os direitos constitucionais em busca das melhores condições de funcionalidade da Guarda Municipal. O corregedor-geral informou que sua gestão se baseou na instrução e treinamento, atuando através da responsabilização com correção. Conforme Moura, foram herdados 89 processos quando assumiu, totalizando 233 processos que tramitaram na Corregedoria, a maior parte já arquivados.
Na sequência, os vereadores fizeram questionamentos ao candidato à recondução ao cargo de corregedor-geral da Guarda Municipal, dentre eles sobre a criação de uma polícia municipal. Moura se mostrou favorável, alegando que como a Brigada Militar não tem efetivo suficiente, a polícia municipal é uma saída. “É o poder de polícia que tá faltando, eu vejo com bons olhos a polícia municipal, acho que este é o caminho”, declarou.
Também foram abordadas questões relativas ao efetivo da Guarda Municipal e casos de assédio moral ou sexual apurados pela Corregedoria-Geral. Atualmente, são 398 guardas municipais, sendo 29 mulheres. Cerca de metade do efetivo tem porte de arma. “Há dois casos de assédio moral e sexual. Um virou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), e o outro está sendo investigado, que foi de um guarda com uma servidora que não é da Guarda”, explicou Moura.
Com relação ao debate sobre o desarmamento da Guarda Municipal, o corregedor-geral foi claro: “eu seria favorável caso os bandidos andassem desarmados” e completou lembrando da importância de a Guarda defender o cidadão quando acionada. Por fim, ele enfatizou as virtudes da Guarda Municipal. “Ela é necessária para o município, está cada vez mais aparelhada e não é a intenção da Corregedoria travar a Guarda”, destacou.
O corregedor-geral da Guarda Municipal foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes para recondução ao cargo.