Municipários

CCJ não discute projeto que muda regime dos servidores

A presidência da comissão informou que a proposta do Executivo só deverá ser debatida após o recesso

  • Reunião da Comissão de Constituição e Justiça com a participação dos municipários.
    Os servidores lotaram a reunião dos vereadores na manhã de hoje (Foto: Candace Bauer/CMPA)
  • Reunião da Comissão de Constituição e Justiça com a presença dos municipários.
    Os funcionários marcam presença desde cedo na Câmara Municipal (Foto: Candace Bauer/CMPA)

Diante de uma assistência lotada por municipários, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Mendes Ribeiro (PMDB), informou, na manhã desta quarta-feira (20/12), durante reunião para a análise e votação de pareceres de processos que estão em tramitação no Legislativo, que o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 011/17, que trata de alterações do regime de trabalho dos servidores da Prefeitura, não estava previsto na pauta e, portanto, não entraria em discussão. Com isso, diante da retirada do requerimento do vereador Luciano Marcantônio (PTB), vice-líder do governo municipal, que pedia a renovação de votação do regime de urgência para a matéria, o projeto permanecerá no âmbito da CCJ e só deverá entrar em debate em 2018. 

O motivo é que, no próximo sábado (23/12), começará o recesso parlamentar. A interrupção das sessões plenárias e das reuniões das comissões permanentes se estenderá até o dia 31 de janeiro. Após a apreciação das matérias que estavam na pauta da reunião desta manhã, na CCJ, Mendes Ribeiro fez um balanço do trabalho realizado no ano, lembrando que, ao todo, 470 projetos passaram pelo crivo da comissão.

Participaram da reunião, além de Mendes Ribeiro, os vereadores da CCJ Adeli Sell (PT), Clàudio Janta (SD), Dr. Thiago (DEM), Luciano Marcantônio (PTB), Márcio Bins Ely (PDT) e Rodrigo Maroni (PODE). Também compareceram aos trabalhos os vereadores André Carus (PMDB), Cassiá Carpes (PP), Fernanda Melchionna (PSOL), Ricardo Gomes (PP), Roberto Robaina (PSOL) e Sofia Cavedon (PT).  

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)