CECE aborda déficit de monitorias de crianças atípicas e Selo de Educação Antirracista

Na manhã desta terça-feira (22/11), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE) promoveu reunião para tratar sobre o déficit de monitorias de crianças atípicas na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Moradas da Hípica e o Selo de Educação Antirracista nas escolas do município. A proponente de ambas as pautas foi a vereadora Luciane Congo (PCdoB), que abriu a reunião falando sobre o direito de inclusão de crianças atípicas nas escolas e da legitimidade da luta das mães destas crianças.

O déficit de monitorias de crianças atípicas na EMEF Moradas da Hípica foi o primeiro assunto abordado na reunião e contou com a participação de mães da referida escola, que expuseram a situação de seus filhos, dentre elas, Denise Gonsioroski, mãe de Arthur. Ela contou que muitas crianças atípicas estão em turno reduzido na escola em razão de não terem o monitor. Seu filho, particularmente, fica na escola das 13h15min às 14h, fora quando não tem aula. Desde os dois anos do menino, a mãe luta pela inclusão da criança. Denise apontou ainda que, embora goste da monitora que fica com Arthur naquele período, para suprir as necessidades do filho, “precisa de professores especializados”.

A defensora pública Andreia Rodrigues revelou que há 92 processos individuais na Defensoria solicitando monitores e que foram nomeados 39 monitores em concurso realizado em 2022, porém, concordou que o número é insuficiente frente à demanda. Por isso, a Defensoria encaminhou ofícios em 27 de outubro para a Secretaria Municipal de Educação e à Procuradoria-Geral do Município. “Se não resolvermos de forma extra judicial, nós iremos ingressar com uma ação civil pública, inclusive isto está no ofício que eu encaminhei, que nós iremos ajuizar essa demanda”, advertiu. 

A presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), Fabiane Pavani, declarou que a educação inclusiva tem como marco legal a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e lembrou que cada aluno especial vale por dois, no sentido do número de estudantes em sala de aula. Para a presidente do CME, a oferta de educação inclusiva não é de uma escola, é de todos da rede. Ela deve ser pensada para o sistema educacional de ensino, com plano de ação, recursos humanos, físicos e financeiros. E ratificou que “é absolutamente irregular o que vem sendo então denunciado aqui pela comunidade”.

A chefe da equipe de Lotação e Movimentação/RH da Secretaria Municipal de Educação, Jaciara Kern, contou que antes eram 3.411 alunos de inclusão na rede municipal e agora são mais de 3.600, entre as 98 escolas, EMEIs, EMEFs, Educação Especial e duas de Ensino Médio. Na EMEF Moradas da Hípica são 71 alunos com diagnóstico. Conforme Jaciara, a SMED começou 2022 com 19 monitores de educação especial nas EMEFs e, atualmente, são 149. Em relação ao concurso de professor de educação especial, afirmou que está previsto sair o edital entre fim deste ano e inicio do ano que vem. Explicou também que foram contratados professores até que o concurso seja encaminhado e que, na próxima semana, mais um monitor será encaminhado para a Escola Moradas da Hípica. 

Na visão da chefe da equipe de Lotação e Movimentação/RH, as crianças atípicas frequentemente não conseguem ficar na escola durante a carga horária prevista. “Os horários adaptados acontecem, na maioria das vezes, para evitar a sofrimento da criança”, argumentou. Ela pontuou que os familiares costumam buscar os alunos atípicos mais cedo pelo conforto da própria criança. “Parece que a solução é a presença do monitor e muitas vezes não é”, rebateu Jaciara. 

Ao final da primeira etapa da reunião, ficou estabelecido que serão encaminhadas as demandas à SMED e cobrada a resolução do caso do aumento de monitores na EMEF Moradas da Hípica o mais breve possível.

No segundo momento da reunião, foi tratado sobre a proposta de criação de Selo Antirracista nas escolas do município de Porto Alegre. A vereadora Luciana apontou que a escola é uma das principais referências para se estruturar a luta contra o racismo. Trouxe também a obrigação do poder publico de implementar uma agenda antirracista. Está tramitando na Câmara Municipal projeto de lei, de autoria da vereadora e do Coletivo Cuca Congo do qual é representante, para criação do Selo Antirracista professora doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva.

A coordenadora da Igualdade Racial do município, Adriana Santos, elogiou os mandatos da bancada negra na Câmara e se comprometeu com a implementação do Selo Antirracista assim que for aprovado. Ela salientou que a política não é só voltada à rede municipal, mas a todo o ensino público e privado. A coordenadora de Educação Infantil da SMED, Adriana Nunes, acrescentou que é importante estender o Selo Antirracista para as escolas conveniadas da rede.