Cece cobra repasse de verbas de incentivo à cultura
Na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) desta terça-feira (05/03), foi debatido o repasse de recursos correspondente à Lei Paulo Gustavo e à Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura. A pauta foi proposta pelo vereador Jonas Reis (PT), e o encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, vereador Conselheiro Marcelo (PSDB).
O proponente questionou o pagamento dos editais da Lei Paulo Gustavo, o uso deste recurso para o carnaval em 2024 e o direcionamento da verba da Lei Aldir Blanc. “Nós fomos procurados desde o ano passado sobre o pagamento dos editais de leis específicas nacionais. Por exemplo, a Lei Paulo Gustavo, que envia milhões de reais para a prefeitura, está esbarrando numa questão que, segundo o secretário da Cultura, é uma questão burocrática. Então a gente quer entender o que toca à Secretaria da Fazenda e o que, evidentemente, é papel da Secretaria da Cultura”.
O representante da Sefaz, Marcelo Fernandes, constatou que todo pagamento deve passar por uma equipe especializada para análise documental de requisitos dentro desta despesa. Fernandes também relembrou que no final do ano de 2023 o órgão passou pela instalação de um novo sistema contábil-financeiro, definido por lei federal, o que justificaria o atraso no acerto de contas. Ele afirmou que a situação com o novo sistema já está resolvida e, aos poucos, os pagamentos devem voltar à normalidade.
Por parte da SMCEC, Eduardo Baldasso, diretor financeiro, explicou que o destino e a aplicação dos recursos de leis de incentivo só passam a ser de fato debatidos e analisados após a realização do depósito da verba, e que a Lei Aldir Blanc se encontra nesta fase, uma vez que foi depositado o valor. Ele atribuiu a demora no repasse da verba da Lei Paulo Gustavo ao novo sistema de pagamento da Sefaz: “Cada pagamento, seja R$ 1,00 ou R$ 1 milhão, passa pelo mesmo processo, então a gente tinha que fazer isso repetidas vezes. Hoje a gente tem 687 pessoas e projetos pagos, cada um deles, como era um sistema novo, a gente precisava de cadastros e confirmações de despesas. São cerca de 30 passos em cada um desses pagamentos. São 30 vezes 687 pagamentos que precisaram ser feitos”.
Como opção ao sistema antigo, a SMCEC realizou uma força-tarefa que reuniu cerca de 20 funcionários para realizar os cadastramentos dos projetos culturais que se beneficiam da Lei Paulo Gustavo. Os valores foram entregues em parceria com a Sefaz, em lotes através de uma lista de transmissão com os cadastrados. “Depois que todos esses cadastros foram feitos, a gente conseguiu pagar de uma única vez 515 pessoas no dia 8 de fevereiro. Como a gente fez esse pagamento em lote, ele não foi oportuno para todos porque às vezes no cadastramento tinha algum erro que o sistema não captava devolvendo”.
Sobre o repasse de verba para o carnaval de 2024, entregue com antecedência, o diretor financeiro afirmou que os cerca de R$ 3 milhões foram oriundos do Tesouro Municipal. “O que aconteceu é que agora em 2024 as escolas de samba recebem um extra dentro da Lei Paulo Gustavo”.
A Secretaria da Cultura aproveitou a ocasião para requisitar que as novas emendas parlamentares para o Carnaval e outros eventos possam ser feitas com antecedência, no tempo hábil de, no mínimo, 90 dias para que sejam devidamente executadas. “A cada R$ 1,00 investido em cultura em Porto Alegre, cerca de R$ 1,60 retorna para a gente em impostos. Prova disso é o carnaval, a gente fez um dos maiores investimentos em carnaval em Porto Alegre e adiantou o pagamento para 2023 a pedido das escolas de samba”.