Cece debate construção de prédio próximo ao Museu Júlio de Castilhos
O projeto de construção de um prédio no terreno ao lado do Museu Júlio de Castilhos, entre as ruas Fernando Machado e Duque de Caxias, foi a pauta debatida durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), nesta terça-feira (21/11). O proponente da pauta foi o vereador Jonas Reis (PT).
Jonas destacou a necessidade de debater o impasse da construção nos arredores do museu, já que prédios com mais de 100 metros são proibidos legalmente de serem construídos. De acordo com ele, no entorno do Museu Julio de Castilhos, os prédios deveriam ser construídos com no máximo 45 metros. “A construção deste empreendimento burla a legislação que proíbe a construção de prédios altos”, disse. Ele questionou a falta de diálogo com os moradores do local em relação à construção.
Para o representante do Museu Júlio de Castilhos, o tesoureiro Antônio Medeiros, a notícia da construção do prédio trouxe diversos problemas e questionamentos. “A partir daí, tivemos a ideia de abrir uma ação civil pública, para barrar o projeto", afirmou Medeiros. Porém, segundo o tesoureiro, a prefeitura afirmou que já existia um projeto aprovado e licenciado que permitia a construção do prédio.
“Tivemos que abrir uma nova ação civil pública, que está na entidade federal”, complementou Medeiros. Ele ressaltou que o Ministério Público foi favorável aos dois processos. E destacou que não é contra a construção de prédios e o avanço da cidade, mas que tudo deve ser feito dentro da legalidade.
A presidente da Associação de Moradores do Centro Histórico, Ana Maria, disse que é necessário um encontro com o secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), Germano Bremm, para que ele esclareça pontos importantes do projeto de construção. Segundo ela, um dos problemas deste tipo de construção na Capital é a descaracterização da cidade. “Nós precisamos continuar lutando," concluiu.
Em resposta às entidades, a representante da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), Debora da Costa, disse que somente são aprovados projetos que tenham vínculo com a preservação. “As áreas especiais, os bens tombados e o inventário do patrimônio cultural do municipio”. Ela também disse que houve mudanças na legislação que devem ser debatidas e entendidas, para o esclarecimento da questão.
Ficaram como encaminhamentos a possibilidade da instalação de uma Comissão Especial para debater a pauta, um pedido do processo completo do projeto da construção do prédio ao secretário Germano Bremm, além da promoção de um debate sobre as legislações referentes à construção de prédios na cidade de Porto Alegre.