Cece debate desafios da Educação Inclusiva

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cece) reuniu-se hoje (2/4) para discutir os desafios das escolas de educação inclusiva da Capital. A garantia de Salas de Inclusão e Recursos (SIR), que oferecem suporte para os alunos da educação especial, foi um dos desafios em foco durante a reunião. A pauta foi proposta pelo presidente da Cece, vereador Conselheiro Marcelo (PSDB), que conduziu a reunião.

Dentre os principais temas debatidos estão a falta de vagas e de monitores em sala de aula para acompanhamento de alunos com deficiência, a necessidade de especialização destes profissionais e as dificuldades enfrentadas pelos familiares da criança com deficiência para conseguir os devidos encaminhamentos na saúde e educação inclusiva para seus filhos. 

Isabel Cristina Perceval Ferreira, que representou as mães de crianças atípicas, se emocionou ao relembrar sua jornada com seu filho Lorenzo Ferreira: “Quando recebemos o diagnóstico, o neurologista foi muito cruel conosco, a primeira coisa que ele disse foi: o filho de vocês é autista, então esqueçam tudo aquilo que vocês sonharam para ele. Quando eu saí desse consultório eu disse para o meu esposo: você tem daqui até a nossa casa para pensar se vai ficar conosco ou vai embora; se você ficar conosco, vai ficar cem por cento e se você for embora, também vai embora cem por cento, porque eu tenho uma luta agora, que é fazer com que meu filho cresça, seja feliz e seja capaz de gerir a própria vida”. 

O relato de Lorenzo se diferencia da grande maioria por conta do diagnóstico e acompanhamento precoce, como reforça Isabel. Atualmente o maior déficit de vagas para educação infantil é de crianças de 0 a 3 anos de idade, onde o diagnóstico pode ser feito previamente. 

Os professores representantes alertaram que essa falta de vagas gera uma sobrecarga para a educação fundamental, que acaba sendo responsável pela identificação da maioria dos casos de crianças atípicas, já na fase de escolarização. Muitas vezes, esse diagnóstico é feito por profissionais autoqualificados, já que os editais de contratação de professores e monitores não preveem a formação na educação especial. Esse mesmo relato gera um desacordo com a obrigatoriedade de oferta de vagas para pessoas com deficiência no ensino público. Além disso, eles enfatizaram o problema na contratação temporária de monitores, através de empresas terceirizadas, que pode gerar a quebra de vínculo entre o profissional e a criança.

A Diretora da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município (ATEMPA), Rosele Cozza Bruno de Souza, complementou a questão da falta de estrutura nas escolas para alunos com deficiência física e de políticas públicas que pensem coletivamente para definir as medidas sociais de inclusão: “A gente precisa do básico, de acessibilidade. Falta de acolhimento, abandono familiar, a educação inclusiva não pode ser números fechados, porque depende de cada aluno”. 

Encaminhamentos

Andreia Paz Rodrigues, dirigente da Defensoria Pública do Estado (NUDECA/RS), destacou que houve um aumento significativo desde 2018 no número de pessoas diagnosticadas com algum tipo de deficiência cognitiva. “Nós resolvemos abrir um um procedimento de apuração de danos morais coletivos, interno da Defensoria, para resolver o processo de forma extrajudicial.”

Foi encaminhado através de uma ação civil pública, que abrangesse todas as crianças da rede pública de ensino, o pedido de acolhimento destas famílias atípicas. A ação gerou um acordo para a abertura de um edital de chamamento público de contração de uma organização da sociedade civil, vencido pela Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social (ABESS).

Isis Maria Caldeira, coordenadora da ABESS, explica que a entidade oferece os serviços de apoio de psicopedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais, totalizando 357 agentes da educação inclusiva já alocados nas escolas do Estado. “O programa entra nessa parceria para fazer essa inclusão acontecer”, afirmou a psicóloga.

Sobre a falta de monitores especializados, foi encaminhado um termo de cooperação, que se encontra em fase de análise pela SMED e pela Procuradoria-Geral do Município, para encaminhar as solicitações de monitores por um fluxo extrajudicial. “Para as famílias que procurarem esse atendimento conosco, a documentação será encaminhada através de um e-mail específico para a SMED, que deve fazer a avaliação desse aluno junto com a família. Além disso, fizemos um termo de acordo para resolver essa questão e, com o programa Incluir + POA, deve ser mais rápido. Isso é apenas para rede pública, a rede privada ainda não tem profissionais especializados, então colocamos uma cláusula de que a escola deverá oferecer esses profissionais no edital de 2024”, informou a representante da Defensoria Pública.

Claudio Franzen, secretário-adjunto da SMED, informou que a Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS) concordou em fazer a contratação de 1.150 profissionais em todo o Estado e assinou um termo de cooperação para o encaminhamento dos casos de forma extrajudicial.

Sobre a questão do primeiro atendimento e diagnóstico da criança com deficiência, a representante da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Cintia Costa,  afirmou: “A gente não dá conta às vezes, então é necessário eleger prioridades. Ano passado conseguimos atender 80% das escolas. A prioridade são escolas com educação especial, depois as infantis e depois as fundamentais, de acordo com o número de crianças que estão inscritas no bolsa família”. Ela enfatizou que o primeiro contato da criança com o diagnóstico precoce acontece desde a maternidade, com médicos pediatras, e que a SMS realiza a capacitação dos profissionais da saúde infantil com especialistas para o acolhimento e reconhecimento deste diagnóstico.