Cece debate Espaços Educativos Afro-brasileiros e Indígenas em Porto Alegre

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu nesta terça-feira (18/03) para tratar dos Espaços Educativos Afro-brasileiros e Indígenas (EEABIs) e a educação das relações étnico-raciais na Educação do município. A pauta foi proposta pela vereadora Grazi Oliveira (PSOL) e conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Rafael Fleck (MDB). “Se nós temos a capacidade e a potencialidade de colocar em prática uma educação antirracista comprometida com a transformação social, tem muita relação com o movimento que foi feito através do movimento negro. A luta do movimento indígena também reivindica esta pauta e traz essa necessidade para descontruções”, afirmou a proponente.

Os EEABIs são núcleos escolares formados por educadores, monitores e membros da comunidade, com a missão de promover ações pedagógicas antirracistas e de combate à discriminação nas escolas. Neles, os alunos têm acesso a livros acadêmicos e literários, jogos, artefatos e atividades artísticas que valorizam e incentivam a cultura afro-brasileira e indígena no Brasil. Os educadores ligados ao espaço atuam como articuladores pedagógicos e referências na temática e são protegidos pelo Plano Municipal de Educação (PME 2015-2024) e as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação para as Relações Étnico-raciais (ERER) garantem a existência e permanência de uma equipe técnica para implementar essas políticas. Recentes possíveis alterações na estrutura de funcionamento desses profissionais têm gerado apreensão entre educadores e especialistas da área.

Segundo o ERER de Porto Alegre, o Documento Orientador 01/2025 estabelece que as reuniões coletivas dos EEABIs, que tradicionalmente ocorriam às quintas-feiras, proporcionando um espaço para planejamento e fortalecimento das ações, transfere para as gestões escolares a responsabilidade pela definição dos horários, o que, segundo educadores, pode comprometer a organização desse trabalho. Outro ponto de preocupação é a possível descontinuidade da Assessoria de Direitos Humanos e ERER da Secretaria Municipal de Educação (Smed). Para os profissionais da área, essa assessoria tem um papel fundamental no suporte e na qualificação das iniciativas voltadas para a ERER. 

Além disso, há relatos de que os funcionários dos EEABIs estão sendo alocados em sala de aula para desempenhar funções de docência, o que alteraria a natureza de suas atribuições, voltadas para articulação pedagógica, formação continuada e multiplicação de ações na temática étnico-racial.  Diante deste cenário, os educadores solicitam a garantia da realização das reuniões coletivas, a manutenção das funções específicas dos EEABis e o fortalecimento da Assessoria de Direitos Humanos e ERER, reforçando o compromisso com a Educação para as Relações Étnico-Raciais nas escolas. 

Reivindicações dos EEABIs

Representando os EEABIs, a professora Nelza Jaqueline Franco reivindicou o que os educadores estão solicitando de melhorias para a Smed. “Entre nossas solicitações, a gente gostaria de reivindicar o mínimo de 20 horas, que já está posto em alguns lugares, mas às vezes não se consegue. Mas essas 20 horas de trabalho iam ser aumentadas. A proposta original era que fossem aumentadas gradativamente para 30, 40 horas. Porque, por exemplo, no Afonso Ferreira Lima, nós temos EJA. Então, uma professora de 20 horas não dá conta sem cobrir o outro turno da ponta dos três turnos. Então, esse aumento é necessário”, apontou.

Nelza também expressou insatisfação com a possível extinção da Assessoria de Direitos Humanos da Smed e a falta de recursos financeiros, que impede, principalmente, comunidades indígenas de participarem da educação antirracista. “A gente também quer a garantia das nossas formações e que tenha assessoria. Nós precisamos de recursos financeiros, porque, se a gente disputar recursos com as outras demandas, nós sempre seremos deixados de lado, até mesmo quando se tem algo destinado para fazer tal coisa na ERER, sempre acontece alguma coisa para dizerem que não. A gente não consegue trazer gente de comunidades, principalmente das indígenas, porque tem a questão burocrática”, afirmou. Por fim, demonstrou preocupação com as alterações de currículo das escolas. "O currículo priorizado que está sendo colocado agora ele obstrui a ERER. Os colegas de História estão apavorados porque esse currículo não prioriza a ERER".

Esclarecimentos da Smed

A vereadora Grazi questionou qual é a carga horária prevista para as EEABIs, se haverá descontinuidade da política pública e como funciona a relação do RH das escolas com o espaço educativo, visto a reclamação de realocação dos funcionários para realizar serviços para os quais não foram contratados. Em resposta, a representante da Smed, Adriana Nunes, esclareceu que as EEABIs não serão descontinuadas, a carga horária prevista é de 20 horas e que a pasta está ciente do problema de rotatividade. “Muita gente sabe que essa dificuldade do RH é complexa e não é de hoje e que a gente acaba entendendo que muitos outros professores são colocados como atendimento das crianças como um todo. A gente sabe dessa demanda, os colegas nos trazem e sinalizam que muitas vezes acaba sendo o representante da EEABI que muitas vezes tem que sair e que a gente acaba sempre tentando fazer uma intervenção pedagógica junto a escola e pensando junto como que a gente pode pensar essa rotatividade mais uniforme”, esclareceu. A respeito das reuniões coletivas, a pasta afirma que houve a alocação para a reunião passar para mensal ao invés de quinzenal, por conta de “logística”.

Adriana enfatizou que defende que a estrutura dos EEABIs continue a mesma e que realizou uma reunião na manhã de hoje com o Conselho Municipal de Educação (CME) para deixar clara sua posição a respeito do assunto. “Essa ideia do EEABI terminar não foi uma ideia que foi ventilada dentro da Secretaria. Pelo menos nunca escutamos isso de terminar com a estrutura. Inclusive, tive uma reunião com o CME e a gente sabe que lá na diretriz do CME eles vão falar de núcleos. E ainda reforcei junto com o CME que hoje entendo eu que nós não queremos mais núcleos, queremos EEABI na estrutura que a gente tem, na forma que construímos há dois anos que fala sobre esse espaço físico que fala nessa construção dentro da escola e precisamos ter normativas e precisamos construir uma proposta pedagógica que fala como ele é construído ao longo desses dois anos”, disse.

Encaminhamentos

Após as sugestões da proponente, a vereadora Grazi Oliveira, o presidente da Comissão, vereador Rafael Fleck, determinou como encaminhamentos da reunião a realização de um documento em conjunto da Cece para potencializar e indicar o Executivo para ampliar os EEABIs na rede parceirizada. Grazi fez um pedido para a criação de uma ouvidoria para denúncias de racismo em escolas e por adendo da vereadora Juliana de Souza (PT), também solicitou uma ampliação da equipe de atendimento.