Cece debate falta de vagas na educação infantil

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu em reunião na tarde desta terça-feira (11/4) o panorama geral das solicitações de vagas em escolas infantis da rede municipal. A pauta foi proposta pelo presidente da comissão, vereador Mauro Pinheiro (PL).

Em relação aos questionamentos dos vereadores da comissão sobre a dificuldade de disponibilização de vagas para o ensino infantil, a representante da Defensoria Pública do Estado, Andreia Paz Rodrigues, explicou que a falta de vagas para crianças na faixa de zero a cinco anos é um problema de âmbito nacional e não é exclusividade de Porto Alegre.

Andreia ainda ponderou que a educação infantil básica é um direito que precisa ser garantido pelo poder público municipal. “É obrigação dos municípios oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e com prioridade o ensino fundamental. Está bem expresso que é uma obrigação do município", destacou a defensora pública. 

De acordo com Andreia, a Defensoria firmou um acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SMED), onde foram obtidas 300 vagas. Porém, o número é insuficiente para atender a demanda de cerca de 6 mil vagas.

Ela explicou que as crianças que não conseguem uma vaga pela rede pública são encaminhadas para a rede privada, por meio de processo de compra de vagas. "Ano passado nós fizemos mais um aditivo de 300 vagas, mas acabaram na semana passada”, afirmou. Andreia ressaltou que há 560 famílias aguardando a contemplação de vagas, seja na rede pública ou privada.

O presidente da Cece, vereador Mauro Pinheiro (PL), apontou que é preciso construir soluções de forma plural e ativa, para alcançar os resultados necessários e acabar com o déficit de vagas na cidade. Os vereadores da comissão decidiram como encaminhamento a formulação de uma moção de apoio à Defensoria Pública com o objetivo de alertar o Executivo municipal, a fim de renovar o aditivo de vagas.