Cece debate Programa de Trabalho Educativo para PCDs

Na tarde desta terça-feira (17/12), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu para discutir o Programa de Trabalho Educativo (PTE), que busca inserir estudantes com deficiência em postos de trabalho para aprendizagem, proporcionando maior interação social, autonomia e ação. A pauta foi proposta pelo vereador Prof. Alex Fraga (PSOL) e o encontro foi conduzido pelo presidente da Cece, vereador Marcelo Bernardi (PSDB).

O proponente afirmou que educação especial em Porto Alegre é um assunto “delicado” e que depende de muita mobilização. Ele destacou que o PTE possui alcance limitado e questionou a baixa ocupação do número de vagas previstas para o programa na Câmara, que possui somente três dentre as dez vagas disponíveis ocupadas. "O grande desafio de Porto Alegre é o que nós temos – como município e Capital dos gaúchos – a oferecer para essas pessoas quando concluem a sua escolarização, quando passam dos 21 anos. Que oportunidades o município de Porto Alegre oferece para que eles possam legitimamente exercer a sua autonomia, exercer a sua cidadania e se inserir na sociedade da melhor forma possível dentro de suas capacidades e limitações?", questionou. 

Atualmente, o PTE dedica-se à formação de pouco mais de 50 alunos. Destes, cerca de 50 já possuem algum tipo de vínculo com o mercado de trabalho, a grande maioria em vagas do setor privado, em locais como PUCRS, Asun Supermercados, Zaffari, Droga Raia e Panvel Farmácias, além de vagas nos setores públicos, explicou Renata Ribeiro Pardal, coordenadora da equipe de educação especial da Secretaria Municipal de Educação (Smed). De acordo com ela, a Smed tem articulado o PTE em conjunto com os professores, e foi realizada uma reunião para alinhamento de metas para 2025, que prevê seminários e a possibilidade de novas vagas para a secretaria. “Temos um longo trabalho, mas um trabalho enriquecedor e eu acho que vai ser uma pauta potente para 2025 porque é um trabalho de excelência, é um trabalho de primazia que as professoras fazem com nossos alunos”, disse. 

O coordenador da acessibilidade e inclusão social da Assistência Social do município, William Tempel, ponderou que as vagas são “lapidadas”, uma vez que é necessário preparar o aluno para a vaga e o ambiente para recebê-lo com mais acessibilidade, e que algumas vagas disponíveis acabam não sendo preenchidas, e questionou a falta de articulação do Executivo e Legislativo para realizar esse processo: “Não é simplesmente uma oferta de mão de obra. Esses alunos precisam estar preparados e esse tema da acessibilidade não é apenas a questão da inclusão social, não é apenas incluir essas pessoas, mas também promover acessibilidades para que elas possam estar incluídas”. 

Denise Arina Francisco, orientadora educacional, afirmou que o PTE é essencial e que a questão não se trata do despreparo do aluno. De acordo com ela, há uma preocupação dos professores de educação especial em trabalhar com os alunos a autoestima, a cidadania e outros pontos que facilitam a introdução ao mercado de trabalho. Ela enfatizou que o ambiente de trabalho deve ser acolhedor e que muitas vezes essas condições são variáveis, sendo fundamental que se amplie as vagas no serviço público. “A gente quer que, enquanto sujeitos, eles vivam a cidade, participem, trabalhem e tenham autonomia”, explicou.

Encaminhamentos 

Foi enfatizada pelo proponente a necessidade de debater o plano municipal de educação para 2025 pela permanência do atendimento para alunos com deficiência até os 21 anos pelo município, além da necessidade de ocupar todas as dez vagas disponíveis para o PTE na Câmara Municipal. Jonas Reis (PT) solicitou que seja destinado o valor de R$ 100 mil da devolução dos recursos das cotas dos gabinetes para o programa, em um gesto pela educação municipal.

Agradecimento

Os vereadores Hamilton Sossmeier (PODE), Jonas Reis e Marcelo Bernardi também aproveitaram a última reunião do ano da Cece para agradecer o trabalho de Prof. Alex Fraga em prol da educação municipal, ao final de seu mandato como parlamentar no Legislativo de Porto Alegre.