Cece debate vale-transporte para crianças e estudantes especiais

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu, na tarde desta terça-feira (25/06), a suspensão, desde 2017, dos vales-transporte para estudantes da rede pública da Capital com necessidades especiais. Presidida pelo vereador Professor Alex Fraga (PSOL), a reunião envolveu representantes da cidade e do Executivo municipal.

Segunda Kátia Ribas, da Escola Municipal de Educação Fundamental (Emef) Villa Lobos, em dezembro de 2017 foram disponibilizados os últimos vales. “Dentro da Villa Lobos nós fazemos o que podemos. Mas quando necessitamos que determinados alunos e as famílias deles cheguem até outro local, eles não têm como se deslocar”, lamentou ao relatar que, além de “vaquinhas” pelos colaboradores da Emef, até do próprio bolso ela mencionou já ter ajudado. Na oportunidade, a profissional contou sobre uma mãe que tem dois filhos especiais atendidos pela escola. “Conseguimos que a PUC fizesse um atendimento psicológico para essas crianças e, infelizmente, a família não tem como se deslocar”, exemplificou: “Como eles vão da Vila Mapa à PUC? As crianças necessitam, principalmente, dos primeiros atendimentos. Não estamos pedindo muito”.

“Atendo bebês e crianças de zero a 3 anos”, disse Simone Amaral, representante da Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental (Emeef) Elyseu Paglioli. Do ponto de vista dela, “os vales são fundamentais, ainda mais nesta idade”. “O processo de resposta dos diagnósticos leva tempo. A passagem está cara e as crianças precisam de uma logística”, recordou Simone. Na visão dela, “se não tem vale, as famílias não chegam na Emeef. Estamos discutindo uma questão humanitária”. 

Conselhos e Fórum

“É lamentável a desconstrução desta política”, salientou Isabel Medeiros, representante do Conselho Municipal de Educação (CME). De acordo com ela, “logo que mudou de governo, os vales foram cortados em 2017”. No caso, Isabel comentou que eles eram disponibilizados porque existe uma lei que dá essa garantia. Por isso, na opinião de Isabel, “não há a necessidade de mudanças na lei” ou, então, “que se façam emendas à lei”. “Precisamos entender por que essa política foi cortada e, com isso, a reivindicação da garantia do vale”, argumentou. 

Rosana Fernandes Nunes, conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que há muito tempo trabalha com deficientes intelectuais, afirma: “Existe a demora para o diagnóstico das deficiências”. Rosana sublinhou ser significativo, portanto, o atendimento dessas pessoas, principalmente nas primeiras fases da vida. A conselheira também destacou a importância do acompanhamento familiar em todo o processo de diagnóstico. “Os bebês precisam de acompanhamento, das famílias deles”, lembrou. 

Rosângela Vieira, do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente (FMDCA), relatou a marca da figura materna no percurso dos diagnósticos. “Na grande maioria dos casos, é a mãe que fica, é a mãe que larga o emprego e se empenha para que o filho dela tenha visibilidade”, considerou. “Está certo que o benefício do vale não vai cobrir as necessidades, mas a inexistência dele dificulta”, registrou Rosângela ao dizer: “Precisamos de apoio e reconhecimento”. 

Executivo

“De fato, desde 2017, a única compra de vales é para a garantia dos atendimentos polos (atendimento educacional especializado), que custam cerca de R$ 70 mil por semestre", confirmou Cláudia Amaral, da Secretaria Municipal de Educação (Smed), ao observar que “o que não temos mais são os vales para consultas”. Durante a sua fala, Cláudia explicou o trâmite da solicitação dos vales e a decisão de eles não serem mais comprados e repassados pelo município. No caso da Smed, ela descreveu que a solicitação é feita à gestão financeira da Secretaria, a qual solicita à gestão da prefeitura. “Que, desta última, eu imagino que seja de onde vem a negativa”, avaliou. 

Alexandre Alves, da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), afirmou que, atualmente, existem programas de isenção. Contudo, falou que “temos que nos ater a como a lei é prevista”. Nesta situação, Alves disse que a lei prevê a isenção somente para quem já tem o diagnóstico de alguma necessidade especial, e não a isenção durante o processo de descoberta dos diagnósticos.

Vereadores

O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) comentou que, no decorrer das tardes, em Porto Alegre, poucas pessoas andam de ônibus. “Quem sabe fazemos um convênio com a Associação dos Transportes de Passageiros (ATP) em determinados horários?”, sugeriu. Sgarbossa mencionou que, de qualquer modo, os ônibus estão cada vez mais vazios. “A questão aqui é emergencial. E transportar uma família não será um custo a mais”, opinou o parlamentar.

Por fim, Professor Alex Fraga concluiu dizendo que haverá o encaminhamento de um ofício para a prefeitura e para as secretarias pertinentes. “Pediremos que os órgãos dos governos se articulem para devolver o direito do vale às crianças, aos estudantes e às suas respectivas famílias”, registou, ao salientar: “Se a política não conseguir resolver isso, talvez a judicialização seja necessária”. Os vereadores Alvoni Medina (PRB), Engenheiro Comassetto (PT), Cassiá Carpes (PP) e Mauro Zacher (PDT) também participaram da reunião, bem como professores e outros integrantes do Executivo e interessados no tema.