Cece debateu projeto que garante auxílio emergencial a entidades conveniadas

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu, nesta terça-feira (20/4), o Projeto de Lei do Legislativo nº 139/21, que institui auxílio emergencial de prestação continuada às parcerias geridas por organizações da sociedade civil nas escolas comunitárias de Educação Infantil, na educação integral, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes, para jovens (Projovem Adolescente) e para idosos, e no Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência do Município de Porto Alegre. A proposta é de autoria do vereador Giovane Byl (PTB), subscrita pelos vereadores Hamilton Sossmeier (PTB), Psicóloga Tanise Sabino (PTB), Kaká D’ávila (PSDB), Cláudia Araújo (PSD), Cassiá Carpes (PP), Claudio Janta (SD), Idenir Cecchim (MDB), Airto Ferronato (PSB), Gilson Padeiro (PTB), Mauro Zacher (PDT), Pablo Melo (MDB), Mônica Leal (PP), Comandante Nádia (DEM), Fernanda Barth (PRTB) e Lourdes Sprenger (MDB).

A reunião virtual da Cece, acompanhada por cerca de 120 pessoas, em sua maioria educadores e dirigentes de entidades, foi coordenada pelo vereador Giovane Byl. Ele explicou que apresentou a proposta de lei após ser procurado por representantes do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), tendo em vista o fim da Medida Provisória 936. Conforme ele, no mês de março as entidades foram surpreendidas com a redução no valor do repasse feito pela Prefeitura.  O parlamentar explicou que procurou o Executivo para ver a viabilidade da proposta e buscou vereadores parceiros para assinarem o projeto em conjunto. “Na pandemia, as entidades, mesmo sem atividades presenciais, continuam dentro das comunidades e muitas vezes evitam que as famílias passem fome”, afirmou, destacando a necessidade do repasse integral durante o período de pandemia.

Conforme a secretária municipal de Educação, Janaina Audino, a pasta esbarra em questões legais para manter a integralidade dos repasses. Ela ressaltou o trabalho realizado pelas mais de 200 entidades conveniadas e disse que o projeto em debate “dá uma tranquilidade” para que o recurso seja transferido. Ramiro Tarragô, secretário-adjunto da Educação, ressaltou que as instituições seguem atuando e por isso precisam do recurso. 

Entidades

Coordenadora do FMDCA, Rose Ceroni Canabarro citou que a entidade, também conhecida como Fórum das Entidades, foi criada por lei em 1991 e é um espaço permanente da sociedade civil organizada na defesa do ECA e na articulação, junto à prefeitura, de políticas destinadas à criança e ao adolescente. Ela destacou que o Fórum está presente nas 17 regiões do Orçamento Participativo (OP), incluindo as regiões de maior vulnerabilidade, atendendo mais de 50 mil crianças e adolescentes.

Roberta Mota, presidente do CMDCA, destacou que as políticas de assistência social e de educação não podem ser esquecidas. “Fomos pegos desprevenidos com a redução do recurso”, afirmou. Ela ressaltou a importância das instituições para a criação de vínculo protetivo para as crianças, sendo um espaço para identificar violações de direitos e potencialidades. Por fim, destacou a necessidade de que a proposta seja votada com urgência. 

Para Luiz Mincarone, presidente da Amurt, é preciso haver maior previsibilidade com relação às medidas adotadas pela Smed. Ele também solicitou que a Secretaria possibilite o gasto com alimentação dos funcionários, pois muitos seguem indo trabalhar. Outro dirigente, Jorge Bavaresco, reivindicou vacinação para todos os profissionais da educação antes do retorno às aulas presenciais e pediu agilidade na votação do projeto.

Vereadores

Mari Pimentel (Novo), vice-presidente da Cece, ressaltou a importância da demanda apresentada pelas entidades, bem como do tema da educação como um todo. Jonas Reis (PT) disse ter ficado “estupefato” com a diminuição do repasse. Ele afirmou que o governo repassou R$ 16 milhões para empresários do transporte coletivo e deixou na mão instituições que estão há anos exercendo um importante trabalho. Colocando-se à disposição para subscrever o projeto, disse que é preciso respeitar as educadoras e os educadores.

Daiana Santos (PCdoB) abordou a importância das entidades utilizarem o espaço da Comissão para debater o tema. “Sei o quão importante é o trabalho desenvolvido por vocês”, afirmou, acrescentando que as entidades oferecem um projeto de vida para crianças e adolescentes, criando novas possibilidades para a vida adulta.