Cece defende espaços e fundos municipais para a Cultura

Cultura é investimento, gera desenvolvimento social e econômico, amplia o turismo e fortalece a identidade regional. Esse foi o mote da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada na terça-feira (4/6), onde foram discutidas a ocupação de espaços públicos para atividades culturais e a possibilidade de extinção dos fundos municipais de Porto Alegre, em especial os relativos à cultura. 

O presidente da Cece, Prof. Alex Fraga (PSol), explicou que a reunião foi demandada pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC) tendo em vista o Decreto do Executivo nº 20.098, que reestrutura a organização da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), e, entre outras ações, deixa o Centro Cultural Usina do Gasômetro e o Auditório Araújo Vianna fora das atribuições da pasta. Também esteve incluído na pauta a tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/2019 que dispõe sobre diretrizes para a criação e a extinção de fundos públicos, estabelece novas regras para movimentação financeira dos atuais fundos e cria o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal, bem como autoriza o Poder Executivo a reverter os saldos financeiros dos fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal.

Descentralização 

Fábio Cunha, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Rio Grande do Sul (Sated/RS), defendeu que espaços ociosos da cidade sejam cedidos temporariamente a entidades culturais. Citou como exemplo a cidade de Nova Iorque onde esses espaços são disponibilizados para artistas locais que, em contrapartida, apresentam seus espetáculos para a população. Luciano Fernandes, presidente do CMC, lamentou o esvaziamento das políticas culturais da cidade. “Sempre chegam ao Conselho reclamações de falta de espaço”, afirmou, citando grupos que foram obrigados a saírem do Hospital Psiquiátrico São Pedro e da Usina do Gasômetro, locais tradicionais de ensaio. Fernandes também defendeu a descentralização da cultura e a disponibilização de mais datas para os artistas locais nos equipamentos municipais.

Letícia Fagundes, conselheira municipal de Cultura, falou da preocupação com a extinção dos fundos e questionou os representantes do governo sobre o valor existente nas contas do Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural (Fumproarte) e do Fundo Pró-Cultura (Funcultura) no início da gestão e atualmente. “Vemos um desmantelamento da cultura na cidade. Isso nada mais é do que o desmonte da participação popular na cidade de Porto Alegre”, afirmou, defendendo que a sociedade, através dos conselhos municipais, participe da decisão sobre o destino dos recursos de cada fundo. Representante do Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindimus), Patrik Acosta afirmou que “o estado tem que cumprir o seu papel e não jogar para a iniciativa privada”, destacando o suporte à cultura popular, que é “a cultura de pertencimento das pessoas”. Acosta ainda lembrou que o investimento em cultura evita gastos em outras áreas: “quando eu revitalizo e ocupo uma praça em área violenta, economizo em segurança”.

O vereador Airto Ferronato (PSB) disse que em tempo de crise financeira os fundos municipais são ainda mais importantes, pois viabilizam o investimento nas suas áreas. Sobre a importância dos mecanismos, o parlamentar citou o caso do Fundo Municipal do Idoso, de sua autoria, que elevou os recursos para políticas da pessoa idosa de R$ 9,5 mil em 2009 para R$ 17,9 milhões em 2019.

Reforma

Hamilton Garcia Leite, representante da Rede Brasileira de Teatro de Rua, apresentou uma lista com diversos imóveis públicos ociosos na Capital que poderiam ser utilizados por entidades culturais. “Só na José Bonifácio, a rua do Brique da Redenção, tem cinco casas da Prefeitura, sendo que uma é um café e outra é uma estética”, denunciou. Conforme ele, o CMC solicitou a cedência de um dos imóveis para que servisse de base a um núcleo de artistas e a Prefeitura negou sob a alegação de que os imóveis seriam da Secretaria Municipal da Saúde. “Mas para funcionar um café, pode?”, questionou. O artista ainda reinvindicou transparência na prestação de contas do governo municipal. “Aprovamos R$ 6 milhões para a reforma da Usina do Gasômetro. Ela segue fechada e não sabemos como foi utilizado o recurso”, afirmou.

Rafael Pavan dos Passos, presidente estadual do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), afirmou que “uma cidade que quer gerar renda, turismo e ser inovadora não pode desdenhar das políticas públicas de cultura”. Passos questionou como ficará a arte de rua “frente à nova normativa para concessão dos espaços públicos” em Porto Alegre e criticou “o valor exorbitante” para usar espaços públicos na cidade.  Para o representante do Conselho Estadual da Cultura, Moreno Brasil Barrios, as políticas públicas para a cultura em Porto Alegre acabam “irradiando para o interior”. “A ideia de cobrar pela utilização dos espaços públicos pode ser adotado por outras prefeituras, prejudicando o setor”, afirmou.

A ex-vereadora e ex-secretária municipal da Cultura Margarete Moraes lembrou que o artigo 215 da Constituição Federal diz que cultura é um direito. “Portanto, se é um direito, é um dever do Estado”, afirmou. Ela apresentou uma retrospectiva da criação da SMC pelo professor Joaquim Felizardo e da formulação do Funcultura e do Fumproarte, finalizando com um apelo pela manutenção dos fundos.

Dívida

Miguel Sisto Junior, gerente do Fumproarte, afirmou que nenhum dos espaços sob a sua gestão está ocioso, citando inclusive a cedência de prédios do Estado para serem utilizados por projetos com âmbito municipal, como o Prédio Multimeios, na Restinga, utilizado por dez grupos de teatro. “A Secretaria da Cultura apoia a causa dos artistas por mais espaços, mas entraves burocráticos existem e eles atrapalham”, ponderou. Sobre os recursos do Fundo, o gestor afirmou que atual administração recebeu uma dívida de R$ 2 milhões e está executando um planejamento para quitar até o primeiro semestre de 2020 os valores devidos a projetos culturais. Para 2019 temos R$ 912 mil e vamos utilizar esse valor para pagamentos em atraso”, afirmou.

Leonardo Maricato, secretário-adjunto da Cultura, solicitou que a Comissão realizasse uma nova reunião, mais ampla, com a presença de representantes de outras secretarias para que o tema possa ser debatido com mais resolutividade. “A questão dos fundos foi elaborada pela Secretaria da Fazenda e a destinação dos espaços públicos está com o Escritório de Eventos, da Secretaria de Planejamento”, explicou.  

O vereador Cassiá Carpes (PP), vice-presidente da Cece, disse que as leis de incentivo à cultura devem ser destinadas “para os pequenos”. “Voto de acordo com a minha consciência. Vejo aqui pessoas lutando pelo bem da sociedade e estou com vocês”, afirmou. O vereador Engenheiro Comasseto (PT), membro da Comissão, afirmou que a Prefeitura “não pode ser tratada como uma empresa que precisa dar lucro, vendo a cultura, a educação e o esporte como despesa e não como investimento”. Ele ainda defendeu a descentralização das atividades artísticas para “tirar os jovens dos braços do tráfico”.

Ofício 

A reunião também contou com intervenções do público, que defendeu a manutenção dos fundos, a ocupação de espaços por artistas e entidades culturais e mais investimentos para o setor. Como encaminhamentos ficaram definidos o envio de ofício à Prefeitura solicitando a retificação do Decreto nº 20.098 para reinserir o Centro Cultural Usina do Gasômetro e o Auditório Araújo Vianna na estrutura da SMC; a solicitação de que a Prefeitura aplique os percentuais devidos ao Funcultura e ao Fumproarte; e a divisão da pauta em dois novos encontros, com a participação de outras secretarias municipais, para tratar especificamente da ocupação de espaços públicos e do projeto que possibilita a extinção dos fundos.

Para o presidente da Cece, a reunião foi importante pelo debate, mas “sem resolutividade por parte da Prefeitura. Percebe-se pouca autonomia da SMC, que acaba precisando ‘passar o chapéu’. A pasta precisa de maior dotação orçamentária”, avaliou. Também acompanharam a reunião os membros da comissão Alvoni Medina (PRB) e Mauro Zacher (PDT), e os vereadores Aldacir Oliboni (PT) e Marcelo Sgarbossa (PT).