Cece discute orçamento para escolas de educação infantil

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu, na tarde desta terça-feira (29/10), para debater o orçamento a ser destinado para a educação infantil da cidade. Mediada pelo presidente da Cece, vereador Professor Alex Fraga (PSOL), a reunião também teve a presença de representantes da Secretaria Municipal da Educação (Smed), do Fórum de Entidades pela Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Asafom), da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).

Na oportunidade, Alex Fraga registrou que o encontro foi solicitado pela Asafom e oportunizado pela Cece com a intenção de sanar dúvidas e abordar informações a todas as entidades participantes. O vereador Engenheiro Comassetto (PT) comentou haver dúvidas estruturais, porque existem as escolas municipais - que são as públicas, e as escolas conveniadas, que são as entidades privadas agindo na educação pública. “Precisamos entender a aplicação da nova política às 216 conveniadas, questionarmos o edital para o próximo ano (se ele as acolhe) e conversarmos sobre a questão estrutural”, destacou Comassetto.

Representantes

Conforme o secretário da Educação, Adriano Naves de Brito, “saímos de um orçamento de R$ 128 milhões para R$ 155 milhões de investimentos na educação comunitária”. Segundo ele, “a rede municipal atende menos de 8 mil alunos, por isso a importância da comunitária”. Brito apresentou slides e mostrou alguns recursos destinados à educação. Num gráfico de ordem crescente, destacou o valor médio anual por aluno. A partir daí, enquanto em 2006 o valor médio foi de R$ 130,53 por estudante; em 2010, de R$ 199,38; em 2016, de R$ 333,46; a proposta é de que, em 2020, seja de R$ 603,75; e, em 2024, chegue a R$ 791,39 para cada discente.

Para complementar, o secretário observou que a Lei 8.666/93 - que trata das licitações e contratos da administração pública - não é tão eficiente na educação quanto a Lei 13.019/14 - destinada às parcerias e à mútua cooperação entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Brito lembrou que 2019 está acabando, e, com ele, iniciando uma nova etapa. Afirmou que a Smed tem dois objetivos: reforçar o atendimento no desenvolvimento das crianças de zero a 3 anos de idade, com a ajuda de profissionais capacitados, e enfatizar o trabalho de alfabetização na educação infantil, “com rendimentos, porque quanto mais as crianças avançam, mais baixo é o resultado delas”, lamentou. 

Ainda no tocante à educação infantil, Brito mencionou uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com financiamento do governo federal. “Queremos formar 2,5 mil profissionais que atuam em entidades e que não são professores”, salientou, ao ressaltar, também, as “1,5 mil vagas, no ano que vem, na educação infantil”.

Trabalhadores

Ao final, representantes da Atempa entregaram um ofício à presidente do Legislativo, vereadora Mônica Leal (PP). No documento, os trabalhadores em educação da Capital registram o envio, à Smed, das atas de instauração das comissões eleitorais do processo de eleição de diretoras e diretores, para o período de 2020 a 2022, nas escolas municipais. Nele, a Atempa reitera a necessidade de cumprimento da Lei Municipal 7.365/93 e do Decreto Municipal 11.295/95, assim como o compromisso com a defesa de uma gestão democrática e de uma educação pública gratuita e de qualidade. Ainda segundo a Atempa, existe um projeto de lei tramitando na Câmara e que altera o que já está em vigor há muito tempo. 

Também estavam presentes à reunião os vereadores Cassiá Carpes (PP) e Mauro Zacher (PDT) e a vereadora Karen Santos (PSOL), integrante da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab).