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Cece discute uso de verbas do Fundeb na Capital

Reunião de Comissão - CECE - para debater sobre a destinação dos recursos do FUNDEB e MDE pela prefeitura de Porto Alegre.
Reunião presencial foi realizada na tarde desta terça-feira na Câmara (Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA)

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu nesta terça-feira (8/2) para tratar da aplicação de verbas do Fundeb pela Prefeitura da Capital. O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, vereador Roberto Robaina (PSOL).

Ao fazer o balanço da reunião, Robaina disse: "Nas exposições do governo hoje não ficou claro onde foram usados os R$ 17,6 milhões obtidos com a venda da CEEE enviados à Prefeitura via Fundeb. Se foram usados apenas para pagar as escolas conveniadas, temos de saber se isso é legal. Estou quase convencido que o governo está fora da lei, porque pela lei poderia usar no máximo 30% deste montante com as conveniadas. Por isso, quero reunir a comissão com o Tribunal de Contas do Estado."

Além da reunião com o TCE, foram definidos outros três encaminhamentos: solicitar a liberação de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, para que seus representantes possam analisar os dados; solicitar à Smed a discriminação dos recursos obtidos com a venda da CEEE destinados à área da educação e onde foram investidos; e criação de um canal virtual para divulgação dos dados contábeis e fiscais do Fundeb.

Clique no link abaixo para ouvir a reunião na íntegra.

https://drive.google.com/file/d/13aXbZogr4zO-i9VwT1OTfzrqNeBPHTxj/view?usp=sharing

Texto

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)