Cece discute uso de verbas do Fundeb na Capital
A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu nesta terça-feira (8/2) para tratar da aplicação de verbas do Fundeb pela Prefeitura da Capital. O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, vereador Roberto Robaina (PSOL).
Ao fazer o balanço da reunião, Robaina disse: "Nas exposições do governo hoje não ficou claro onde foram usados os R$ 17,6 milhões obtidos com a venda da CEEE enviados à Prefeitura via Fundeb. Se foram usados apenas para pagar as escolas conveniadas, temos de saber se isso é legal. Estou quase convencido que o governo está fora da lei, porque pela lei poderia usar no máximo 30% deste montante com as conveniadas. Por isso, quero reunir a comissão com o Tribunal de Contas do Estado."
Além da reunião com o TCE, foram definidos outros três encaminhamentos: solicitar a liberação de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, para que seus representantes possam analisar os dados; solicitar à Smed a discriminação dos recursos obtidos com a venda da CEEE destinados à área da educação e onde foram investidos; e criação de um canal virtual para divulgação dos dados contábeis e fiscais do Fundeb.
Clique no link abaixo para ouvir a reunião na íntegra.
https://drive.google.com/file/