Cece recebe informações sobre repasses da Educação
Titular da Smed explicou aos vereadores readequação de despesas que permitiu aumento nos repasses
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu nesta terça-feira (6/8) o secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, para discutir o repasse de recursos para as escolas da rede municipal de ensino. Conforme o presidente da Cece, Professor Alex Fraga (PSol), o tema do encontro surgiu diante da falta de resposta aos pedidos de informação realizados pelos vereadores ao Executivo. “Precisamos ter acesso aos dados sobre a Educação para cumprir nosso papel constitucional de controle e fiscalização”, afirmou Fraga.
O titular da Smed relatou que a pasta readequou despesas e a partir de 2018 conseguiu elevar o patamar de repasses para as instituições de ensino através de seus conselhos escolares. Conforme as informações apresentadas aos parlamentares, na comparação entre 2017 e 2019 houve aumento de 137% do repasse por aluno. A Educação Infantil foi a modalidade que recebeu a maior ampliação, passando de R$ 1.282.635,36 para R$ 3.119.636,45, o que representa um aumento de 143%.
Para Brito, o fato de o recurso ser gerenciado pelas escolas – não precisando cumprir o rito burocrático do Executivo – garante maior agilidade e eficiência na aquisição de bens e na realização de obras nas instituições. No redesenho do orçamento para garantir mais recursos para os repasses, o secretário destacou alteração de contrato com a Procempa.
O gestor ainda apresentou o caso de duas escolas que qualificaram sua estrutura física com a ampliação do repasse: a Escola Municipal de Ensino Fundamental Gabriel Obino e a Escola Municipal de Educação Infantil Ilha da Pintada. A primeira fez a reforma de seis banheiros e de duas quadras poliesportivas, adquiriu aparelhos de ar-condicionados para a biblioteca e sala dos professores, bebedouro e máquina copiadora, além de instalar novas cortinas no jardim de infância e na sala dos professores. A segunda instalou ar-condicionado em todas as salas, fez a pintura interna, o calçamento em torno do prédio, a cobertura da praça de recreação e revitalizou brinquedos.
Marcos Viana, professor e membro da gestão eleita da Atempa, falou sobre a diminuição no serviço de manutenção da Smed e questionou o secretário se o aumento dos repasses não teria seu efeito diminuído com o aumento dos gastos com manutenção por parte das escolas. Ele também alertou para a iminente aposentadoria de centenas de professores e indagou sobre a realização de novos concursos. Brito explicou que o serviço de manutenção da pasta colabora no diagnóstico dos problemas estruturais nas escolas, mas que é setor antigo formado por servidores celetistas, que está diminuindo à medida que esses trabalhadores se aposentam.
Vereadores
Questionado pelo Professor Alex Fraga sobre a falta de professores em algumas escolas, o secretário afirmou que o processo de nomeação dos aprovados em concurso é lento, pois há prazos a serem respeitados; e que a contratação emergencial só pode ser realizada após a utilização do banco de concursados. No entanto, frisou que no primeiro semestre de 2019 foi autorizada a nomeação de todos os aprovados no concurso de 2017 (que foi concluído apenas em 2019), sendo chamados 250 novos servidores, além de serem feitas 131 contratações emergenciais.
Mauro Zacher (PDT) destacou a importância da descentralização de recursos, o que permite maior autonomia às escolas e a escolha democrática de suas prioridades. Alvoni Medina (PRB) questionou sobre a implementação de lei da qual é autor que garante vaga em escola próxima à residência de estudantes cujos pais tenham deficiência. Conforme o titular da Smed, o critério de prioridade será incluído no sistema de matrículas para o próximo ano letivo.
O vereador Cassiá Carpes (PP) pediu a atenção da Secretaria para a conclusão da quadra esportiva da Escola Municipal Gilberto Jorge, sugerindo a realização de parceria com outras pastas e com a sociedade. Como encaminhamento, ficou definido que a Comissão formalizará pedido de informação com detalhamento dos recursos destinados à Educação dentro do orçamento do Município.