Cedecondh aborda direitos dos idosos e Procon
A defesa do consumidor porto-alegrense foi o tema debatido na reunião da tarde desta terça-feira (4/4) pelos vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre. A pauta foi levantada pelo presidente da comissão, vereador Conselheiro Marcelo (PSDB).
A discussão foi aberta pelo representante do Fórum de Defesa do Consumidor e do Fórum Nacional das Entidades Civis na Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini, que destacou dois pontos que balizaram as discussões da comissão. O primeiro, a oportunidade, em uma reunião futura, de discutir o problema do superendividamento da população. “Nós temos 90% do estado endividado", alertou Santini.
A segunda sugestão foi um pedido de maior atenção e suporte à população idosa da Capital em relação aos seus direitos enquanto consumidores. Santini destacou a necessidade de um olhar especial para essa faixa da população, apontando que é preciso “pensar em uma política diferenciada para o segmento dos idosos”.
Em relação aos idosos, o coordenador-adjunto jurídico do Procon de Porto Alegre, Ismael Sanches Lacerda, afirmou que grande parte dos atendimentos feitos pelo Procon é com essa parcela da população. Ele disse que a repartição necessita de mais estrutura e funcionários para melhorar o trabalho que vem sendo feito. “Fazemos muito com muito pouco'', afirmou o coordenador, que disse haver apenas um estagiário em um quadro de 13 funcionários.
Respondendo à comissão sobre os consumidores idosos, o procurador Alexandre Dionello afirmou que a Procuradoria Geral do Município está a postos para ajudar o Executivo municipal nas denúncias feitas ao órgão. Entretanto, ele lembrou que a procuradoria “funciona por provocação", não tendo a liberdade de propor políticas de governo. “A gente está sempre do lado do gestor para que ele caminhe dentro da legalidade”, destacou.
Para a comissão, uma maneira de ajudar o Procon seria dando mais liberdade ao órgão, desvinculando-o da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), à qual é subordinado. Ficaram como encaminhamentos da reunião um pedido de contratação imediata de estagiários e de servidores e a nomeação imediata de um titular para o Procon, ou a efetivação do adjunto. Os vereadores pediram, ainda, mais fiscalizações a estabelecimentos comerciais.