Cedecondh conhece ações para pessoas em situação de rua
Representantes do Executivo Municipal apresentaram à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (1º/8), os avanços do Plano Municipal de Superação da Situação de Rua. Liderados pela titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), Comandante Nádia, eles detalharam as ações implementadas desde o lançamento do Plano, ocorrido no primeiro semestre de 2018. A reunião foi proposta e coordenada pela vereadora Lourdes Sprenger (MDB).
Comandante Nádia explicou que a proposta do Município é realizar um trabalho amplo, de forma transversal, para resgatar a dignidade das pessoas em situação de rua. Para ela, é preciso trocar o “assistencialismo barato” por uma assistência real. “É preciso dar suporte para que essa pessoa tenha dignidade e seja protagonista da sua própria vida”, afirmou, destacando as ações englobadas pelo projeto Mais Dignidade, como bolsa auxílio para moradia e para qualificação profissional de jovens e adultos em situação de rua. Para a secretária, não há como garantir ações imediatas quando se trata de pessoas que perderam casa, família e até mesmo a própria identidade. Tendo em vista essa complexidade, ela afirmou que o trabalho na área é realizado “para que consigamos, em médio prazo, colocar essas pessoas em segurança e em situação de cidadãos de Porto Alegre”.
Silvia Mendonça, representante da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) – pasta responsável pela coordenação do Plano –, destacou que a diversidade de perfis deste público exige ações múltiplas. “Nossa tarefa é ofertar uma possibilidade de sair da rua”, afirmou, citando que há casos, no entanto, em que as pessoas preferem permanecer nessa situação. Conforme ela, para pessoas com transtornos mentais graves, que não podem residir sozinhas, o Executivo disponibiliza serviço residencial terapêutico. Já para usuários de drogas, existem os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPS-AD) e o CAPS-AD4 – único no país com esta classificação –, que funciona 24 horas e conta com 20 leitos para internação.
Através de parceria com a Associação Rio-Grandense de Transporte Municipal (RTI), os técnicos da Prefeitura também encaminham, após atendimento, pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem. A representante da SMS ainda citou os serviços de Assistência Social (Centros POP), que tiveram aumento de vagas e descentralização, a ampliação de vagas em abrigos e albergues, as 12 equipes de abordagens que funcionam em convênio com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), e o Consultório na Rua, serviço de atendimento ao público-alvo do Plano que funciona no centro e no Grupo Hospitalar Conceição.
Moradia
Apresentado como principal eixo do Plano, o acesso a moradia foi detalhado por Silvia Mendonça. Batizada de Aluguel Solidário, a ação contempla 153 pessoas com bolsa de R$ 500 para o pagamento de aluguel por um ano. Neste período, o morador é visitado quinzenalmente pela equipes do Município e precisa cumprir as combinações de um plano comum de cuidados, que vão desde a higiene pessoal ao cuidado com a organização da residência e aspectos comportamentais. Com relação ao uso de substâncias psicoativas, não se exige abstinência, mas que façam tratamento no CAPS-AD.
Patrícia Mônaco, técnica social da Fasc, classificou o Plano Municipal de Superação da Situação de Rua como uma mudança de paradigmas, já que garante a convergência de ações de diferentes estruturas para a solução de um problema social. Citando a extrema pobreza e o uso abusivo de substâncias tóxicas como fatores que levam à situação de rua, apresentou a informação de que entre 60% e 65% das pessoas que vivem na rua fazem uso de substâncias psicoativas. A técnica ainda destacou que aumentou o tempo médio das pessoas na situação de rua. “Há dez anos, metade da população de rua vivia até cinco anos nessa situação. Hoje, permanecem na situação de seis a dez anos”, citou.
Alimentação
Dari Pereira, diretor de Direitos Humanos da SMDSE, detalhou a remodelação da refeição social, que passou a se chamar Prato Alegre. Conforme ele, o antigo Restaurante Popular servia em torno de 600 refeições ao dia às pessoas que procurassem o local, mas que pelo menos a metade não precisaria do serviço para garantir a segurança alimentar. Com o cadastramento dos usuários e o fechamento do Restaurante, as 167 pessoas mais vulneráveis passaram a ser atendidas de forma emergencial no Ginásio Tesourinha, número que hoje, após ampliação do cadastro, chega a 280.
A proposta da Secretaria é oferecer seis espaços em cinco diferentes regiões da cidade (Centro, Eixo Baltazar, Glória/Cruzeiro, Restinga e Lomba/Partenon) para um público definido: famílias em situação de extrema pobreza, idosos vulneráveis e pessoas em situação de rua. O processo de licitação para a implementação das unidades está em andamento e inclui a oferta de 800 a 1.000 refeições ao dia. Conforme Pereira, além de garantir a alimentação, o objetivo do projeto é fazer da refeição grátis a entrada para o acolhimento e o atendimento social.
Leonardo Ritta, voluntário da organização Cozinheiros do Bem, falou sobre o trabalho da entidade, que serve refeições a pessoas em situação de rua e a qualquer outra que esteja com fome no Viaduto da Conceição, aos sábados, e no Viaduto Obirici, aos domingos. O coletivo é composto por cerca de 400 voluntários e serviu, no último sábado (27/7), mais de 1.800 refeições. “Nosso trabalho é paliativo. Sabemos que atendemos somente um sintoma, mas um sintoma que precisa ser tratado, porque fome ninguém pode passar”, afirmou. Ritta defendeu a integração entre poder público e sociedade civil organizada para garantir maior efetividade nas ações.
Vereadores
O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) ponderou que a política de restrição da refeição social prejudica pessoas que não se enquadram nos critérios estabelecidos pela Prefeitura, mas que também precisam de uma refeição gratuita ou pelo menos a um valor módico. “Tenho certeza que se um trabalhador vai para a fila para se alimentar a R$ 1, é porque ele precisa. Talvez essa seja a sua única refeição digna no dia”, afirmou. Lourdes Sprenger chamou a atenção para os acumuladores de animais que passam a morar na rua, alertando para o risco de proliferação de doenças. Também saudou a abertura de abrigo para pets, já que muitas pessoas optavam por não dormir nesses espaços para não deixar seus animais.
Moisés Barboza (PSDB), presidente da Comissão, parabenizou as ações desenvolvidas pelo Executivo. “Se passarem meses e uma única pessoa for recuperada, tudo terá valido a pena”, afirmou, citando casos de pessoas que conhece que passaram por situação de rua, foram resgatadas e hoje vivem com dignidade. O parlamentar ainda saudou o trabalho realizado pelos Cozinheiros do Bem e destacou a importância de se dar visibilidade às pessoas mais vulneráveis, estejam elas em situação de rua ou não. A reunião também contou com a participação do vereador Cláudio Conceição (DEM).