CEDECONDH debate alterações nas eleições para conselheiro tutelar
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu nesta terça-feira (7/3) para debater a solicitação da Coordenação dos Conselhos Tutelares para acompanhamento do processo eleitoral de 2023.
O presidente da comissão, vereador Conselheiro Marcelo (PSDB), abriu a reunião pedindo lisura nas eleições ao CT. Ele também cobrou um maior número de urnas nos colégios eleitorais mais populosos.
Os vereadores debateram sobre o projeto de lei de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT) que propõe que os conselheiros que concorrem à reeleição fiquem isentos de fazer a prova que qualifica os candidatos a concorrer nas eleições. Seria necessária apenas a comprovação de experiência no cargo de no mínimo um ano.
O coordenador dos conselheiros tutelares de Porto Alegre, Leandro Barbosa da Silva, disse concordar com o projeto apresentado por Bins Ely, mas que é necessária atenção ao processo. Ele lembrou que na última prova aplicada aos candidatos, de 80 questões, 15 foram anuladas. Segundo ele, as provas dificultam a entrada de conselheiros e desclassificam aqueles que já estão concorrendo à reeleição. “Nós perdemos bons conselheiros por causa da prova", disse.
Apesar de concordar com o projeto de lei, Silva apontou a necessidade de uma maior experiência por parte dos conselheiros. “Um ano é muito pouco, teriam que ter no mínimo dois anos”, afirmou, diferente do tempo de um ano proposto pelo vereador do PDT.
O representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre (CMDCA), Paulo Meira, disse que os conselheiros tutelares são muitas vezes estigmatizados pela sociedade, e que há falta de comunicação entre Executivo e Judiciário e os conselheiros. Sobre as urnas, Meira destacou que na última eleição foram destinadas 236 urnas, divididas em 92 locais de votação, e que a pretensão para esse ano é de utilizar 250 urnas, privilegiando os locais com mais votantes. “Nós estamos trabalhando com a hipótese de, no mínimo, 250 urnas em 100 locais”, enfatizou.
Ao final da reunião, Conselheiro Marcelo disse que a Cedecondh está à disposição da pauta e que o intuito é fazer com que as eleições ocorram de forma limpa. "Estamos organizando aqui, não para atrapalhar, mas sim para ajudar”, afirmou.