Cedecondh debate as verbas para o Conselho Municipal do Idoso
A reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre, desta terça-feira (5/9), debateu sobre as verbas para o Conselho Municipal do Idoso. A pauta foi sugestão do presidente da comissão, vereador Conselheiro Marcelo (PSDB). Ficou encaminhada uma nova reunião para a comissão seguir tratando o assunto.
Representando o Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre (COMUI), a presidente Neli Miotto explicou que somente o Comui possui R$ 42 milhões em caixa. Este valor consta em caixa por conta dos projetos aprovados via edital que existem nas entidades, está levando de 6 a 7 meses a tramitação na prefeitura do pagamento da primeira parcela destes projetos.
O valor geralmente é captado pelas próprias entidades e para seus próprios projetos. “Como as entidades conseguem se sustentar por quatro meses aguardando um recurso que já foi captado e que é seu por direito?”
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, representada pela coordenadora dos Fundos Municipais do Idoso, Rochele Marinho, informou que 62% do orçamento da secretaria está nos fundos municipais, e 17% dos funcionários da secretaria também trabalham nos fundos municipais, o que acarreta na falta de pessoal para o andamento dos processos.
Segundo Rochele, existem avanços nas melhorias e nos fluxos dos processos, porém os editais estão em atraso e com prazos que não têm como concluir. “Está sendo feito o possível para pagar os conselhos”, disse. Atualmente todos os processos estão em tramitação, não existe nenhum em aguardo.
Do Ministério da Fazenda, o contador-geral do município Vanderlei de Souza, falou que o tesouro não deve nenhum imposto ao fundo municipal. Todos os recursos desde 2018 são acatados na conta do próprio fundo e vinculados ao interesse do valor. Sobre a demora nos processos, disse que muitas vezes falta pessoal nas secretarias, muitas demandas são tão grandes e faltam servidores para realizar.