Cedecondh debate assistência social e reordenamento da Fasc

Na tarde desta terça-feira (11/4), a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu a prestação de serviços de assistência social pelo município e o cumprimento da Lei do Reordenamento da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), aprovada em 2014. A reunião foi realizada a pedido da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).

A proponente da reunião iniciou dizendo que as políticas de assistência social se encontram em um estado de precarização na Capital. “A situação tem se agravado, e, nos últimos meses, verificamos o corte de internet e telefone e o não pagamento dos servidores terceirizados da Fasc”, sublinhou Melchionna. A vereadora também salientou que a Lei de reordenamento precisa ser aplicada. “A Câmara aprovou a criação de mais de 600 cargos por concurso, garantindo o quadro técnico na instituição, mas ainda não houve sinal de chamamento dos concursados”, expôs a parlamentar.

Representando a Comissão de Aprovados no concurso da Fasc, Richard Campos ressaltou que o grupo pleiteia a nomeação e defende uma política pública de assistência social com continuidade. “A Lei aprovada na Câmara previa a nomeação de servidores concursados a partir de abril de 2017”, explicou ele, observando que a vida das pessoas deve ser priorizada pelo governo municipal.

Suas como parâmetro

Integrante do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-RS), Agnaldo Knevitz destacou que as políticas de assistência social do município são regradas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), órgão do governo federal. “Nossa defesa é pela qualidade das políticas públicas”, afirmou. Agnaldo defendeu também a adoção imediata do reordenamento da Fasc. “Fazer com que isso se efetive é cumprir a Lei, garantindo uma equipe de trabalhadores com condições de dar apoio aos usuários”, sublinhou.

Por sua vez, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), Maria de Fátima Cardoso do Rosário, questionou o convênio da Fasc com a empresa Sociedade Meridional de Educação (Some), dizendo que a entidade jamais passou pelo conselho. “Quando a Fasc anunciou que aditaria o convênio, fomos à Justiça, por entender que isso seria ilegal”, afirmou. Segundo Angela Aguiar, também membro do Cmas, a execução do reordenamento da fundação garantiria o cumprimento dos preceitos definidos no Suas. “Queremos saber qual a prioridade do governo na assistência social”, questionou também a conselheira.

Já a coordenadora do Conselho de Representantes Sindicais da Fasc, Naiara Chaves Vieira, disse que os servidores do órgão estão “chegando no limite” e que os usuários sentem isso no dia a dia. “Precisamos de alternativas urgentes para sair do cenário em que nos encontramos”, declarou. Naiara expôs que a revisão de alguns convênios da fundação e os recursos provindos do Programa de Demissão Voluntária (PDV) disponibilizado aos celetistas em 2014 seriam suficientes para iniciar a nomeação de novos profissionais.

Em seu pronunciamento, o vereador Cassiá Carpes (PP) ponderou que as finanças da prefeitura estão em uma situação grave, criticando o que chamou de “descontrole geral” praticado no orçamento nos últimos anos. “O prefeito Marchezan tomará decisões que podem desagradar a muitos, mas agradar a sociedade”, alertou o parlamentar. Cassiá ainda questionou o presidente da Fasc sobre as sindicâncias abertas no órgão para apurar casos de corrupção durante a última gestão.

Organização

Atual presidente da Fasc, Solimar Amaro admitiu que a entidade enfrenta um momento delicado e afirmou que a gestão está trabalhando para “organizar a casa”. “As dificuldades já vêm de um tempo maior, por isso formamos um quadro técnico de pessoas apaixonadas pela causa para gerir a Fasc”, disse ele. Segundo Solimar, os servidores serão valorizados e alguns contratos serão revistos. “Não é possível repassar recursos a vínculos frágeis e organizações frágeis”, salientou.

O gestor também afirmou que a discussão sobre o tema deve ser “responsável e madura”. “Não vamos melhorar a instituição sem uma espécie de quarentena, por isso peço compreensão para que outros interesses, a não ser os da sociedade, não prevaleçam”, sustentou, insistindo que as fragilidades do órgão “vêm de muito tempo”. Sobre as sindicâncias que apuram irregularidades na Fasc, Solimar foi taxativo. “Elas já estão na fase final, junto à Procuradoria-Geral do Município, e medidas severas serão tomadas conforme seus apontamentos”, atestou.

Por fim, questionado sobre o chamamento dos aprovados em concurso, ele apontou que o calendário já existe, mas que ainda é cedo para dar respostas mais sólidas aos requerentes. Também presente, a diretora técnica da Fasc, Vera Ponzio, disse que, dentro do cronograma inicial, estão previstas 115 nomeações para 2017, além da nomeação de mais 48 profissionais para substituir os terceirizados da Some.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, comandado pelo vereador Professor Alex Fraga (PSOL), os parlamentares decidiram enviar um ofício à Fasc, em nome da Cedecondh, solicitando o calendário de chamamento dos servidores e de substituição dos terceirizados por concursados. Esses dados serão enviados tanto à comissão quanto ao Cmas. Também ficou definido que a Cedecondh se manifestará junto ao Executivo, indicando o cumprimento da Lei de Reordenamento da Fasc.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Marcelo Sgarbossa (PT) e João Bosco Vaz (PDT), além de representantes do Fórum de Entidades conveniadas à Fasc, Fórum Municipal dos Trabalhadores em Assistência Social e secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)