Cedecondh debate assistência social na Lomba do Pinheiro

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu na tarde desta terça-feira (18/4) para debater a ampliação do número de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na Lomba do Pinheiro. O proponente da pauta, vereador Pedro Ruas (PSOL), conduziu o encontro.

O vereador Aldacir Oliboni (PT) destacou que a Zona Leste da Capital tem uma população superior a 150 mil pessoas, parte delas em situação de vulnerabilidade social, e disse que “está clara a necessidade de um segundo CRAS na Lomba do Pinheiro”. O vereador Jonas Reis (PT) afirmou que houve queda no investimento em assistência no município nos últimos anos e destacou que a comunidade teme que o CRAS mude de local, por conta da ampliação da unidade de saúde localizada ao lado do centro.

O presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Tiago Simon, disse que “não há possibilidade de remoção do CRAS da Lomba do Pinheiro”, afirmando que isso foi acertado com a Secretaria Municipal de Saúde. Ele enfatizou que são realizados 1.300 atendimentos por mês no centro de referência e que a Lomba é uma das regiões de maior vulnerabilidade social da cidade. 

“Sabemos da necessidade de mais um CRAS na Lomba”, disse. Ele destacou que o centro passou por reforma recente e que a Fasc colocou para atender a região quatro unidades do serviço de atendimento à família, que contam com psicólogo e assistente social, e complementam o trabalho do CRAS. Simon também enfatizou as limitações financeiras da fundação: ele ressaltou que 97% de seu orçamento é bancado exclusivamente pelo município e que haveria necessidade de aumento da coparticipação do estado e da União.

“Infelizmente, não temos orçado mais um equipamento para a Lomba”, afirmou o vice-presidente da Fasc, Cristiano Roratto. Em relação à crítica do vereador Jonas Reis, ele destacou que “na atual gestão, não houve desinvestimento em assistência social”.

Representando a comunidade, Eliomar da Rosa afirmou que “há vários locais na Lomba do Pinheiro de vazio de atendimento”, e Cintia Rodrigues disse que há pessoas que precisam de quatro ônibus para chegar ao CRAS. Também representante da comunidade, Acir Paloschi destacou que a Lomba tem extensão de 15 quilômetros, e que “o único CRAS está na Vila Mapa, que não fica no eixo principal” do bairro.

A representante do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Ângela Maria da Silva, afirmou que “houve redução drástica” de pessoal na assistência social nos últimos anos. Tiago Simon disse que estão sendo feitas tratativas para o chamamento de servidores concursados e que “com certeza, haverá reposição de cargos”. 

O vereador Cassiá Carpes (PP) sugeriu que a comissão apresente uma emenda para destinar recursos para a construção do segundo CRAS na região. Ele também destacou que os parlamentares podem apresentar alterações ao orçamento da prefeitura, deslocando verbas de outras secretarias para a Fasc.

O vereador Pedro Ruas elencou como encaminhamentos da reunião a proposta de emenda da comissão para construção do CRAS; um diálogo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para a retomada da linha de ônibus C98, extinta na pandemia, que facilitaria o acesso ao CRAS; a busca de convênios para a assistência social com os governos estadual e federal; e a necessidade de participação dos representantes para o território do Conselho Municipal de Assistência Social nas propostas de alteração da assistência social na Lomba.