Cedecondh debate distribuição de fraldas para idosos e pessoas com deficiência

Alteração na dispensação de fraldas para idosos e pessoas com deficiência pelo município de Porto Alegre foi o tema debatido na reunião da tarde desta terça-feira (11/4) pelos vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre. A pauta foi levantada pelo vereador Alvoni Medina (Republicanos).

A discussão foi aberta pela coordenadora dos Direitos do Idoso, Cássia Kuhn, da Secretaria de Desenvolvimento Social de Porto Alegre. Ela explicou como era feita a distribuição das fraldas para os mais de 3 mil usuários cadastrados até o final de 2022 e como está sendo feita atualmente pela SMDS. “A intenção de passar a distribuição para a  SMDS seria uma capilaridade de serviço, uma farmácia que tenha filiais em pelo menos 17 regiões do orçamento participativo”, explicou. 

Segundo Cássia, existe um projeto da Coordenadoria do Idoso com a proposta de um melhor atendimento ao idoso no momento da entrega das fraldas, no intuito de fiscalizar as condições de vida do usuário. “Temos um projeto tramitando no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que é para cuidar do nosso idoso. Nós queremos saber quem é o nosso idoso que retira a fralda, precisamos saber até mesmo se esse idoso está sofrendo violência. Isso é serviço social”, ressalta. 

A defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Pessoa Idosa, Mariana Fenalti Salla, sugeriu um encaminhamento de projeto de um mecanismo de fiscalização coletiva pela população. “Seria interessante disponibilizar uma ouvidoria, para que a população também tenha um controle dessa distribuição”.

Ao final da reunião, Medina disse que a Cedecondh está à disposição para a continuidade da pauta e que vai marcar uma data com as instituições para fiscalizar a situação.