Cedecondh debate homenagem às mulheres vítimas de feminicídio

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu, na tarde desta terça-feira (21/8), para debater o projeto de lei que institui a homenagem às mulheres vítimas de feminicídio na Capital gaúcha. O evento ocorreu na sala de reuniões do Legislativo.

O projeto, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB), prevê que a homenagem seja constituída por um monumento com memorial, no Parque Farroupilha, com os nomes das vítimas, mediante autorização dos familiares. De acordo com o texto da proposta, objetivo do projeto é lutar contra a omissão, apoiar a denúncia de casos diante de números crescentes de violência contra a mulher. Tanto a definição do formato quanto a execução do monumento ficarão a cargo das entidades representativas de parentes das vítimas e das entidades de proteção e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A coordenação do órgão responsável pelas políticas públicas para mulheres, do Executivo, poderá contar com o patrocínio da iniciativa privada.

Durante a discussão da proposta, as entidades convidadas divergiram sobre alguns pontos do projeto. Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim), Neusa Heinzelmann, é preciso fazer algo a mais pelas mulheres, e questionou se uma placa será suficiente para impactar na diminuição de casos. “As mulheres desta cidade precisam e merecem mais.” De acordo com ela, a exposição pública na incerteza de um resultado concreto na regressão de feminicídios não seria bom, por também não haver uma rede de proteção efetiva. Ao acrescentar que o Condim estará à disposição no debate em questão, Neusa defendeu a construção de um plano de políticas públicas que atendam todas as necessidades das mulheres.

A favor da implementação da homenagem, Fernanda Machado, ex-coordenadora Municipal da Mulher, resgatou a importância da criação da Lei Maria da Penha no país. “Sabemos o quanto tem crescido a violência contra a mulher”, disse. Em sua opinião, o projeto do monumento seria um marco para mostrar esse problema à sociedade, bem como mostrar a fragilidade do sistema de políticas públicas voltadas às mulheres. Ela alertou também como uma forma de ajudar na denúncia de casos de feminicídio, pois, em sua experiência na área, muitas mulheres não possuem conhecimento sobre o termo, nem como registrar ocorrências. “Acredito ser extremamente importante para a cidade.”

Vereadores

Responsável por presidir a reunião, a vereadora Comandante Nádia (MDB) afirmou também que acredita na importância da homenagem às mulheres vítimas da violência. Para ela, o assunto precisa ser discutido e acertado com todas as partes envolvidas no processo. 

João Bosco Vaz (PDT) relatou alguns projetos de sua autoria, nos quais prestavam homenagens a pessoas vítimas da violência na cidade, que foram contemplados pelos familiares das vítimas. Sobre a homenagem às vítimas de feminícidio, o vereador acredita ser mais do que uma homenagem, mas também serve para um chamamento de alerta para os problemas que as mulheres sofrem.

Para Marcelo Sgarbossa (PT), o projeto possui ruídos no processo de construção. Durante sua manifestação, o vereador defendeu esclarecimentos sobre como será feito o monumento e sobre o local em que estará inserido. De acordo com ele, se o projeto fosse do Executivo, ganharia uma síntese democrática, com outros significados para a cidade.

Professor Alex Fraga (PSOL) declarou sua preocupação em relação aos sentimentos que poderiam aflorar nas crianças que perderam as mães vítimas do feminicídio. Neste sentido, ele defendeu mais debate sobre o assunto. “Acho que temos que estudar o projeto com mais profundidade”, analisou.

Convidada pela Cedecondh, a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), presidente da Procuradoria da Mulher do Legislativo, falou da necessidade de maior discussão para que se chegue a uma construção coletiva sobre o tema. “Temos que honrar as vítimas.” Ela defendeu a construção do monumento e sugeriu que o mesmo pudesse ser feito sem identificação dos nomes das vítimas.

Todos acordaram em repassar as informações da reunião para o preponente da homenagem, vereador Moisés Barboza (PSDB), para que se possa articular o diálogo e possíveis alterações no projeto.

Texto: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)