Cedecondh debate operação Choque de Ordem para moradores de rua

Durante a tarde desta terça-feira (15/04), a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu sobre a operação Choque de Ordem e as condições de vida da população em situação de rua na Capital. O presidente da Comissão, vereador Erick Dênil (PCdoB), conduziu a reunião proposta pelo vereador Pedro Ruas (PSOL), em que foram cobradas políticas habitacionais e de inclusão para essa população, além da questão das abordagens policiais a moradores em situação de rua na região do 4° Distrito. 

Fernanda Simões Pires, assistente social do Centro de Referência em Direitos Humanos da Avesol, questionou a operação. “Para quem é essa ordem? A questão vem de um contexto de violência física, moral, psíquica, que atinge o mínimo daquele que já não tem nada de dignidade humana”, disse. Ela considerou a ação uma política pública de segurança “equivocada” e criticou que o município desconsidere essa parcela de cidadãos, sem fornecer direitos à moradia, saúde e alimentação, pedindo por um olhar mais humanizado para uma construção coletiva de ações e estratégias para solucionar a questão. 

O coordenador da Pastoral do Povo da Rua, Renato Farias dos Santos, afirmou ser necessário separar quem é reciclador de quem é infrator em abordagens como a Choque de Ordem e enfatizou que projetos como o "Somos Porto Alegre", que buscam empregar moradores de rua, precisam ser repensados para atingirem uma parcela maior de pessoas, oferecendo cursos adequados e incentivo de empregos de forma eficiente. Paulo Gilberto Guarnieri, representante da Associação Voluntários da Ecologia, denunciou que a operação serviu somente para aprender carrinhos de catadores e materiais de comerciantes com ações violentas.

Márcia Leão, presidente do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, explicou a necessidade de, para além de amparar essas pessoas em situação de vulnerabilidade, o município também precisa pensar em formas de organizar aqueles que permanecem na rua. Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, chamou de “manifestação absoluta da incompetência do Estado” as ações que se valem da violência para resolver uma questão de direitos humanos. 

Em resposta, Rafael Bernardo de Oliveira, secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Segurança (Smseg), salientou que a operação visa combater o crime, como tráfico e roubo. “O Estado ser o responsável por essas pessoas vulneráveis, com certeza não negamos essa responsabilidade, agora o Estado é responsável, e é o crime que deixa os senhores reféns, o traficante que está subjugando aquelas pessoas que por medo se calam e não defendem esse tipo de operação que busca resgatar a dignidade do ser humano”. 

De acordo com o subcomandante da Guarda Municipal, Marcos Maciel Lucas, a entidade vinha trabalhando para “reorganizar” a região, “só que chegou um ponto em que sozinhos está sendo impossível restaurar”. Ainda enfatizou que a operação busca combater o tráfico ali localizado e que a guarda deseja trazer o mínimo de dignidade para essas pessoas, se tratando de um trabalho conjunto. Ele explicou que a apreensão de pertences que configuram obstrução das calçadas é prevista por lei e que a Guarda é equipada com câmeras corporais e que em caso de abusos por parte dos guardas, é necessário denunciar, através da ouvidoria. 

O secretário municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano, Juliano Passini, disse que a Prefeitura investirá mais de R$ 1,5 milhões destinados ao desenvolvimento social. “Nós temos o planejamento, nós temos o orçamento para executar e agora será questão de dias, semanas até nós darmos início de fato a esse planejamento”, apontou. Sobre carrinheiros, catadores e recicladores, afirmou que foi realizada uma pesquisa durante mais de um ano através do Instituto Veredas para que a pasta possa traçar políticas públicas “robustas” e exemplificou com o projeto Central de Trabalho e Renda, onde serão locadas salas para capacitação de trabalho.