CEDECONDH debate situação dos funcionários da segurança pública
Alexandre Bobadra (PL) presidiu a reunião da CEDECONDH (Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA) 
Comissão ouviu representantes dos servidores da segurança pública (Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA)
A valorização dos servidores do sistema prisional gaúcho foi a pauta debatida na tarde desta terça-feira (14/3) na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH) da Câmara Municipal de Porto Alegre. O tema foi sugerido pelo vereador Alexandre Bobadra (PL).
Bobadra, que presidiu a reunião, ressaltou a necessidade de reajuste salarial para as forças de segurança – pública e penal –, destacando que, mesmo durante a pandemia de Covid-19, esses profissionais se mantiveram na ativa. O parlamentar demandou a reposição inflacionária e o reajuste salarial equiparado ao do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas, que, de acordo com o projeto que tramita na Casa Legislativa do estado, é de 18%.
O presidente do Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (SINDPEN-RS), Saulo Felipe Basso, abordou a situação do sistema penitenciário do estado, que atualmente comporta 44 mil presos divididos em 153 cadeias, onde trabalham 7,5 mil policiais penitenciários. Segundo ele, a remuneração recebida atualmente não é justa, dada a complexidade e a periculosidade do trabalho penitenciário. “Quando saímos de casa, nós entregamos nosso bem mais precioso, que é a vida”, destacou.
Basso levou até a comissão um documento que reivindica a ampliação de vagas para cargos penitenciários, a regulamentação da polícia penal, a aposentadoria especial da categoria e a equiparação salarial com a Polícia Civil.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia (ASDEP), delegado Fernando Soares, afirmou que "estamos, sem sombra de dúvida, passando por um momento muito difícil, em que temos um governo estadual que, nos últimos 4 anos, demonstrou não gostar de funcionário publico”. Para o delegado, a segurança pública deve ser tratada com mais atenção, por se tratar de um tema de extrema importância para a sociedade.
Como encaminhamento da reunião, os vereadores que integram a CEDECONDH se comprometeram a analisar o documento entregue pelo presidente do SINDPEN e enviar os pedidos aos órgãos competentes do município e do estado.