Cedecondh discute a precarização da saúde e transporte no Extremo Sul

A reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre desta terça-feira (05/03) teve como assunto a saúde e transporte no Extremo Sul da capital gaúcha. A pauta foi proposta pelo vereador Cláudio Conceição (União Brasil) e propõe melhorias na infraestrutura e mobilidade da região. 

Os vereadores receberam convidados da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e moradores locais para debater sobre o possível fim das lotações na região, a falta de estrutura dos postos de saúde, aumentar a rota das linhas transversais e melhorar a circulação de ônibus nos fins de semana e feriados.

Segundo Zélia Maria, representante da comunidade do Lami, o transporte público de seu bairro é extremamente precário. Nos sábados, domingos e feriados não há frotas nos trechos Boa Vista, Belém Novo e Beco da Vitória e os moradores de outras localidades esperam cerca de três horas para os ônibus passarem. Além disso, há uma superlotação de passageiros e a maioria circula sem ar-condicionado. São poucos locais no bairro Lami que de fato têm uma parada de ônibus. As pessoas esperam seu transporte sem um local apropriado de identificação e espera. “O Lami está crescendo cada dia mais e os ônibus estão diminuindo”, disse Zélia.

O gerente de planejamentos da EPTC, Flávio Tumelero Júnior, disse que atualmente o número de passageiros no Extremo Sul é muito abaixo do que no período pré-pandemia e que houve uma diminuição de cerca de 200 mil usuários de transporte público para aquela área. Por tal motivo, Tumelero afirmou que torna-se difícil manter a passagem em R$4,80 e que para subsidiar a falta de passageiros, estatisticamente, a passagem deveria custar R$6,00.

Maria Rita Brito, também representante de comunidade, respondeu a Tumelero Júnior, dizendo que a defasagem de pessoas é por conta dos poucos horários que os ônibus são ofertados. “Estes 200 mil que faltam, pegam Uber porque não tem horário de ônibus para ir trabalhar e nem voltar do serviço.”

Também foi cobrada uma posição da EPTC sobre o porquê de não haver um posto TRI na região. A população realiza a transição entre um transporte e outro, a chamada baldeação, e uma segunda passagem é cobrada, o que é inconstitucional. Alguns não pagam porque fizeram a carteira TRI, porém, o posto para realizar a inscrição e retirar o TRI só está disponível na zona Norte de Porto Alegre, a mais de duas horas de distância do Extremo Sul.

O assessor parlamentar da EPTC, Alberto Flores, respondeu que o posto TRI da região foi realocado para a zona Norte por conta dos baixos números de inscrições e que houve pouco engajamento por parte da população nas campanhas para a adesão ao cartão. Porém, após as colocações, Tumelero Júnior encaminhou para sua equipe a proposta de aumentar a oferta de ônibus, realocar o posto do TRI para o Extremo Sul e idealizou colocar uma oferta de ar condicionado nas frotas.

No quesito saúde, Vani Macedo de Macedo, representante da comunidade, falou sobre a Unidade de Saúde do Lami, que necessita de ampliação de infraestrutura e número de atendentes. Os funcionários do local reclamam que não há um lugar adequado para realizar refeições, a estrutura do local não se sustenta em dias de chuva e não há sala de espera para os pacientes. As pessoas esperam atendimento nas ruas em pé. 

Em resposta às colocações de Vani, a coordenadora da Coordenadoria da Saúde Sul, Mirella Pasa, afirmou que as unidades de saúde estão no limite da estrutura para poder modificar e ampliar. São prédios precários que não têm estrutura para aguentar uma reforma e nem de colocar dentro das normas. Em parceria com os vereadores de Porto Alegre, a SMS conseguiu adquirir um terreno para ampliar os serviços de saúde da região. Também foi instalada uma unidade móvel no Lajeado, atendimento quinzenal no bairro Jardim Floresta, ampliação de horário até as 19h e a implementação de farmacêuticos nas regiões.

Encaminhamentos

Cláudio Conceição mencionou que realiza semanalmente a 'Blitz do Transporte Público', onde fiscaliza ônibus aleatórios da cidade. Foi constatado em seu último levantamento que a cada dez ônibus, quatro não têm acessibilidade para pessoas com deficiência e que a espera por ônibus no Lami é, de fato, uma média de três horas. O vereador cobrou da EPTC uma solução para estes quesitos.

Adeli Sell (PT) propôs encaminhar uma ata para a EPTC e a SMS contendo relatos dos representantes da comunidade. Além disso, sugeriu aumentar a rota da linha Transversal 11, ampliar horários dos transportes públicos, contratar com caráter de urgência mais funcionários na Unidade de Saúde do Lami e cobrou de Tumelero Júnior explicações sobre a falta de informações financeiras por parte da EPTC.

Pedro Ruas (Psol) lamentou que há leis em Porto Alegre que asseguram o direito a melhor mobilidade e nunca foram colocadas em prática pela EPTC. Incluindo um projeto de sua autoria, a Lei Municipal 6384/89, que autorizou o transporte fluvial de passageiros nas águas de Porto Alegre.

Gilson Padeiro (PSDB), convidado para a reunião por sua atuação no  Extremo Sul, sugeriu que as lotações sejam um complemento para as linhas de ônibus que não conseguem finalizar seus trajetos.

Fernanda Barth (PL) concordou com as colocações dos colegas Pedro Ruas e Gilson Padeiro. A vereadora mencionou que a mobilidade na área seria muito mais rápida via água, pela falta de estrutura rodoviária. Serão construídos seis piers em Porto Alegre, incluindo um na zona Sul, e Barth afirmou que caso os operadores de balsa queiram fazer uma linha direta em Ipanema, há uma estrutura completa para realizar o projeto.