Cedecondh discute problemas entre lojistas e administradora do camelódromo

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), presidida pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), recebeu na tarde desta terça-feira (24/11), na Câmara Municipal de Porto Alegre, representantes do Comitê Gestor do Centro Popular de Compras (CPC), o Camelódromo; da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) e da empresa Verdi Construções, administradora do CPC, para debater problemas de gestão interna do local.

Fernanda destacou o valor dos aluguéis. “Sabemos que muitas pessoas pagam cerca de R$ 2 mil reais por uma sala. É inadmissível e abusivo que isso aconteça.” A vereadora ressaltou que falta transparência na gestão financeira do CPC, e muitos comerciantes não têm acesso às contas e gastos do prédio.

Representante da Comissão dos Vendedores Ambulantes, Walter Machado frisou que, no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa administradora do local (Verdi), muitos itens não estão sendo cumpridos. “Nós somos massacrados, muitas das pessoas que estavam no Centro Popular estão voltando para as ruas. Temos que pagar valores absurdos e não obtemos lucro”, enfatizou.

“Trabalhei muito para que o Camelódromo desse certo. A Prefeitura e a Verdi Construções disseram, desde o início, que o prédio seria um espaço digno para o trabalhador. Prometeram inúmeras melhorias e até hoje nada”, disse o presidente da Associação Feira Rua da Praia, Juliano Fripp. 

Segundo Fripp, a manutenção do prédio é cobrada dos comerciantes, o que, segundo ele, não é permitido por lei. “Cobram valores absurdos, sendo que em lei é proibida a cobrança destes tipos de serviços aos lojistas. Ocorreu um episódio onde foram gastos R$ 60 mil pela limpeza de janelas no Centro Comercial. Isso não existe”, exemplificou.

Advogado da Verdi Construções, Mario Jaeger destacou que a empresa explora o estacionamento e possui liberação através de uma ordem judicial. Conforme citou, em relação aos valores cobrados no aluguel, existem duas categorias de locatários no prédio. “O aluguel é regulado e fixado, como consta no contrato. Este valor de R$ 2 mil me espanta e não condiz com a realidade do CPC. Se alguém paga um valor diferente, eu gostaria de ter acesso a esse contrato de locação”, comentou. 

Luciane Mendes Mattei, integrante do Comitê Gestor do CPC e servidora da Smic, declarou que as posições do comitê são no sentido de melhorar as condições de trabalho dos comerciantes. Samir Ali, assessor jurídico da secretaria, afirmou que há uma distinção entre lojistas das áreas complementares geridas pela própria concessionaria e os cerca de 800 comerciantes populares, selecionados e fiscalizados pela Smic. “Cobranças por parte da Verdi, como aluguel e condomínio, contemplando a vigilância, limpeza e energia elétrica do local, são autorizadas pela prefeitura”, informou.  

O secretário-adjunto da Smic, Paulo Marques, enfatizou que levará todas as demandas trazidas na reunião à secretaria para aprimorar os procedimentos. “Temos o objetivo de trabalhar da maneira mais clara possível”, concluiu. 

Fernanda Melchionna disse que a comissão trabalhará no sentido de solicitar que o estacionamento do Camelódromo seja gerido pela Prefeitura e parte dos valores tenha fundo para subsidiar os aluguéis dos comerciantes. “Outro tema são os ressarcimentos que os comerciantes consideram cobranças indevidas, que serão discutidos judicialmente”, afirmou. A parlamentar também sugeriu que a comissão siga acompanhando os próximos encaminhamentos por meio de nova reunião no mês de dezembro ou através de um grupo de trabalho. “Não existe conquista sem mobilização”, concluiu.

Estavam presentes na reunião os vereadores Alberto Kopitkke (PT), Mônica Leal (PP), Paulinho Motorista (PSB) e João Bosco Vaz (PDT)