Cedecondh discute situação da área indígena Xokleng e Kaigangs

A retomada da área indígena Xokleng e Kaigangs, no Morro Santana, foi a pauta da reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da tarde desta terça-feira (28/02). A pauta foi uma sugestão do vereador Pedro Ruas (PSOL).

 

A reunião foi aberta com a fala da cacica Iracema, que fez um apelo às autoridades e vereadores presentes, por saúde e educação na ocupação do Morro Santana. “Eu estou fazendo isso não é por mim, é pelos meus netos, pela nossa continuação”, disse.

 

Iracema também criticou a marginalização dos povos indígenas, fruto da expansão da cidade e da especulação imobiliária que expulsou as comunidades de uma terra que, segundo ela, é de direito indigena. “Quero espaço para ter minha casa de reza, escola para os meus netos, tudo isso eu busquei pela lei, mas não tive resposta”, afirmou.

 

De acordo com o assessor jurídico da retomada Xokleng e Kaingangs, Sartori Junior, é importante tratar o caso da retomada de território indigena, já que a presença indigena no meio urbano é invisibilizada. Ele comentou que a ocupação do Morro Santana também diz respeito à população porto-alegrense e explicou as questões jurídicas que envolvem a retomada do Morro. “A retomada foi realizada dia 18 de outubro de 2022, em seguida já houve uma intimação de reintegração de posse”, destacou.

 

Segundo Sartori, em 2008, já havia sido feito um pedido de demarcação da área pelos povos originários, que acabou não tramitando até hoje. O advogado ressaltou que existe uma relação tradicional na área, plantio e preservação por parte dos indígenas, e que um potencial despejo, mesmo por ordem judicial, é uma violação dos direitos humanos.

 

O procurador da república Pedro Nicolau apontou que apesar de se tratar de uma pauta indigena, a discussão também envolve os demais moradores da cidade. Ele salientou a importância do local para os povos originários. “Os antepassados já contavam as histórias da ocupação, da presença dos Kaingangs naquele local, e passaram isso para as gerações mais novas”, destacou o procurador. Nicolau lembrou que a “Constituição garante a posse do local, no caso tradicional, imemorial, e eles só não puderam ocupar porque foram impedidos”, concluiu.   

 

Ao final da reunião, ficaram como encaminhamentos o monitoramento da situação da ocupação Xokleng e Kaigangs no Morro Santana e o contato com a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED) e com o Departamento de Municipal de Habitação (DEMHAB), para buscar uma solução nestas áreas no local da ocupação.