Cedecondh promove reunião sobre vigilância e segurança
A Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre esteve reunida na tarde desta terça-feira (8/12) com o objetivo de ouvir entidades ligadas à área de segurança após o ocorrido no último dia 19 de novembro, nas dependências do supermercado Carrefour, localizado na zona norte da cidade. Na ocasião, seguranças ligados à empresa espancaram e mataram um cliente após desentendimentos. “Toda essa barbárie com a conivência de uma supervisora do mercado e um PM”, disse a vereadora Mônica Leal (PP), que solicitou a reunião.
O encontro foi dirigido pelo presidente da comissão, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), e contou com a manifestação de representantes de entidades ligadas ao tema. O vereador João Bosco Vaz (PDT) e a vereadora Comandante Nádia (MDB) também participaram do evento.
O tenente coronel Pacheco, da Brigada Militar, afirmou que uma das atribuições da BM é fiscalizar empresas de segurança e vigilância: “Qualquer pessoa em sã consciência não concorda com nada que aconteceu. O PM foi desligado. Temos grupamento de segurança que fiscalizam essas empresas. Elas cumprem pré-requisitos. Uma coisa é segurança, outra é vigilância, outra transporte de valores, e cada atividade tem alvará de funcionamento e especificidades diferentes a serem cumpridas. A PM fiscaliza umas situações e a BM outras.” Segundo ele, são fiscalizações sistemáticas e também oriundas de denúncias anônimas e é muito importante que as pessoas denunciem empresas em condições irregulares.
Para Gustavo Caleffi, da empresa Esquadra de Segurança, o grande problema do Brasil no quesito segurança empresarial é a impunidade e a falta de preparo dos contratados. “É urgente que se faça uma revisão nos critérios exigidos para atuar nesta área”, defendeu ele. Caleffi disse ainda que o Brasil se espelha em países de primeiro mundo como modelo de segurança. “Isso é um dos nossos grandes erros. Nossa realidade é outra bem diferente”. Segundo ele, atuamos sem o mínimo de estrutura. “Não concordo com os quesitos exigidos para formação em vigilância no Brasil”. Outro fator levantado por ele é a impunidade que ocorre em diversos casos semelhantes ao do Carrefour. “Ou regulamentam as leis ou ficamos na mesma”. Caleffi falou também que muitas empresas são legalizadas, mas contratam agentes desqualificados. “Isso causa vulnerabilidade”.
De acordo com o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Santos Dias, atualmente é muito fácil abrir empresa de vigilância. “Qualquer um vai na Receita Federal e sai com CNPJ na mão”, disse ele, ressaltando que as empresas clandestinas tomaram conta do mercado. “Está tudo errado. A grande maioria dos seguranças que atendem nesta área não são qualificados”. Ele falou ainda que é preciso acabar com as licitações para recrutamento de pessoal. “Aí é que está o grande erro, pois não exigem qualificação para contratar”.
O responsável pela Guarda Municipal de Porto Alegre, Marcelo Nascimento, como agente de segurança, considera que a informalidade no setor da segurança potencializa um risco por si só: “Creio que o legislativo pode nos ajudar nesse sentido. Ou regularizamos ou aumentamos a punição de quem está irregular. A segurança necessita de treinamento, regularização, profissionalismo e muito controle.“
Representante da Secretaria de Segurança do município, o coronel Leandro Nazareno Martins Reis enfatizou a sugestão da vereadora Mônica de marcar uma audiência pública: “Estamos lidando com humanos, e o soco inesperado desferido pelo Beto despertou uma fúria intensa nele, que o fez estragar a família do Beto e a própria família. O regramento da segurança deve ser feito conforme a realidade do nosso país.”
Ao encerrar a reunião, Mônica defendeu a revisão dos critérios para contratação de agentes de segurança. “Para que se tenha mais responsabilidade”, defendeu a parlamentar. Ela se dispôs a continuar o debate com reuniões mais amplas, assim como procurar meios para uma revisão na Legislação. “Se preciso vou a Brasília”.