Cedecondh promove rodada de debate sobre público LGBT

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu na manhã desta quinta-feira (27/6) uma rodada de debate sobre acolhimento da população LGBTI dentro das políticas públicas do município e do Estado do Rio Grande do Sul. 

A primeira manifestação foi da representante da Secretaria Municipal da Saúde, Simone Ávila. Segundo ela, atualmente das 141 Unidades de Saúde Básica do Município, 119 já foram visitadas com o objetivo de promover um trabalho voltado ao público LGBT junto aos profissionais que atuam nestes postos. “Nosso objetivo é que se faça um monitoramento das violências homofóbicas”, disse Simone ressaltando que através desse trabalho foi detectado um perfil das pessoas que sofreram violência. “Em primeiro lugar vem a violência autoprovocada, que é o suicídio, por exemplo, depois vem a sexual e por último a física”. Falou também que hoje existe na rede municipal de saúde 1.515 profissionais capacitados para atender esse público. 

Depois a manifestação foi do representante da ONG Desobedeça, Roberto Seitenfus. Ele defendeu que para que haja acolhimento desse público, é preciso dinheiro. “Não existe política pública sem dinheiro”, disse ele enfatizando a necessidade dessa previsão junto ao Orçamento do Município. “Recursos públicos são fundamentais”. 

Já Mauricio Polidoro, professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRGS), falou que a entidade trabalha há anos com ações voltadas à qualificação de profissionais para questões de gênero. “Seja na área da saúde ou da segurança pública”, ressaltou enfatizando que só no último ano foram capacitados 800 profissionais. Destacou a falta de diálogo entre setores públicos e maior capacitação de profissionais. Defendeu também uma maior representatividade dessa categoria junto a setores públicos. “Que desenvolvam ações afirmativas com campanhas específicas”. Polidoro defendeu ainda a necessidade da identidade de gênero no sistema de identificação do cidadão. “Nos ajudaria na identificação dessas pessoas e a que público atender”. 

Dani Boeira, da diretoria dos Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, falou que há um ano a secretaria “saiu à campo” com objetivo de fazer um mapeamento do público LGBT em Porto Alegre. “Fizemos um mapeamento dessa população”, falou Boeira, acrescentando que após o levantamento foi possível colocar 138 travestis no mercado de trabalho da capital. “Depois que coletamos os dados foi possível fazer uma parceria com o Sine”. Também falou que hoje existe um projeto do município que prevê uma parceria com a Susepe. “Precisamos levar empreendedorismo para dentro dos presídios com objetivo de dar perspectiva para aquelas pessoas para que saiam capacitadas e possam ser reinseridas na sociedade”. 

Caio Klein, da ONG Somos, criticou o acesso a políticas públicas para o público LGBT. “Essa categoria faz parte de políticas de governo e não de Estado”, disse ele ressaltando que políticas de governo passam e de Estado ficam. Para Klein, é preciso mais transparência no Orçamento Público quando trata dessa questão. 

A reunião foi dirigida pelo vereador Moisés Barboza (PSDB) e contou ainda com participação dos vereares Lourdes Sprenger (MDB), Luciano Marcantônio (PTB) e Marcelo Sgarbossa (PT). Também compareceram representantes da OAB e do Conselho Regional de Psicologia (CRPRS), entre outros.