Cedecondh promoverá seminário sobre ECA

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) realiza a partir desta terça-feira (28/4) o Seminário de Formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Políticas de Atendimento e de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. O curso será realizado na sala 301 da Câmara Municipal de Porto Alegre (Avenida Loureiro da Silva, 255 - 3º piso), a partir das 18 horas.

28/4 (terça-feira) - 18h às 20h

Abertura: A Atuação do Conselheiro Tutelar na perspectiva dos Direitos Humanos. Palestra com os vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor e dos Direitos Humanos (Cedecondh) e frei Luciano Bruxel, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

28/04 (terça-feira) - 20h às 22h

Tema: O Conselho Tutelar, suas atribuições e o trabalho integrado à rede de proteção à criança e ao adolescente. Palestrante: Márcia Herbertz, ex presidenta do Cedica.

29/04 (quarta-feira) - 18h às 20h

Tema: Respeito à diversidade sexual; Acesso à justiça; Ministério Público; Advogado e Proteção dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos. Palestrante: Maria Berenice Dias, advogada, ex desembargadora, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB.

29/04 (quarta-feira) - 20h às 22h

Tema: Direitos Fundamentais; Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Palestrante: Tâmara Biolo Soares, advogada e mestre em Direitos Humanos.

30/04 (quinta-feira) - 18h às 20h

Procedimentos: Perda e Suspensão do Poder Familiar; Destituição da Tutela; Colocação em Família Substituta; Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente. A Reforma do ECA e redução da maioridade penal. Palestrante: João Batista da Costa Saraiva, ex juiz de direito da infância e juventude.

30/04 (quinta-feira) - 20h às 22h

Tema: A violência contra as mulheres e a rede de proteção; o direito à vida e à saúde e os direitos sexuais reprodutivos de meninas e mulheres. Palestrante: Telassim Lewandowski, professora e Nina Becker, professora e socióloga.

11/05 (segunda-feira) - 18h às 22h 

Tema: O Direito à convivência familiar e comunitária: Família Natural; Família Substituta; Guarda; Tutela; Adoção e as novas configurações familiares. Palestrante: José Carlos Sturza de Moraes, conselheiro do Conanda, coordenador da Amencar.

12/05 (terça-feira) - 18h às 20h

Tema: A história e a construção cultural do conceito de infância e juventude. Prática de Ato Infracional e Medidas Sócio-Educativas. Palestrante: Maria Regina Fay Azambuja, promotora de Justiça, coordenadora do CAO-Infância do MP (a confirmar).

12/05 (terça-feira) - 20h às 22h

Tema: Cultura da paz e não violência. Palestra: Instituto Tolerância 

13/05 (quarta-feira) - 18h às 20h 

Tema: O Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; a Lei da Aprendizagem; o Direito das Crianças e Adolescentes com Deficiências. Palestrante: Ana Costa, fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (a confirmar).

13/05 (quarta-feira) - 20h às 22h 

Tema: Abordagem social e comunicação não violenta com crianças e adolescentes. Palestrante: André Bernhard, professor, educador social no Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA).

14/04 (quinta-feira) - 18h às 20h

Tema: Prevenção Especial; Política de Atendimento; Entidades de Atendimento; Fiscalização das Entidades; Medidas de Proteção. Palestrante: Claudia Barros, Defensora Pública (a confirmar).

14/04 (quinta-feira) - 20h

Encerramento e entrega dos certificados. Palestra com os vereadores Alberto Kopittke (PT) e Fernanda Melchionna (PSOL).

Informações: (51) 8297-5909 / (51) 9722-6652