Cedecondh trata de problemas na Delegacia de Atendimento às Mulheres

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cedecondh) debateu nesta terça-feira (16/4) sobre a falta de estrutura e equipe da Delegacia Especializada em Atendimento às Mulheres (DEAM) na Capital. A alta na demanda de ocorrências e demora no atendimento às vítimas também foram abordadas. A reunião foi proposta pela vereadora Biga Pereira (PcdoB) e conduzida pelo presidente da comissão, vereador Alvoni Medina (Republicanos).

Atualmente, a unidade do Palácio da Polícia, na região central de Porto Alegre, é a única delegacia que oferece atendimento especializado às mulheres em toda a cidade. De acordo com as delegadas adjuntas Ana Luiza Caruso e Fernanda Campos, o espaço passa por uma série de dificuldades, desde a falta de estrutura, material e espaço, até a falta de equipe, que causam problemas no atendimento de mulheres em situações de violência doméstica, que, por muitas vezes, acabam desistindo de registrar a ocorrência. Segundo Fernanda Campos, os policiais que prestam atendimento no local não lidam apenas com o fluxo de ocorrências, mas também prestam, ao mesmo tempo, atendimento em turnos de 12 a 24 horas para outras duas delegacias. “Os policiais estão adoecendo. É muito difícil ver uma mulher nessa situação, é muito difícil a gente aceitar que esse tipo de violência acontece hoje em dia. E a falta de pessoal e estrutura também contribui para o nosso adoecimento”, afirmou.

Ana Luiza Caruso explicou que a Polícia Civil não possui orçamento próprio e que a DEAM tem apenas quatro terminais com computadores para registro dos casos de violência. “Ainda que tenhamos dez policiais, não teríamos local para colocar, porque a demanda aumentou”. A delegada ainda reforçou que o trabalho dos agentes de segurança é exaustivo e burocrático e que a falta de estrutura e alta demanda geram uma ordem de priorização dos atendimentos por urgência, fazendo com que algumas mulheres, em casos que não configuram violência física ou sexual, desistam da queixa.

O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Segurança, Gelson da Guarda, prestou sua solidariedade à situação da DEAM e afirmou que a Guarda Municipal está aderindo ao programa Patrulha Maria da Penha. “Nós da Secretaria de Segurança Pública nos preocupamos também em tentar ajudar com a tecnologia que temos em Porto Alegre através do nosso sistema integrado de controle, que faz controle de todas as câmeras da cidade. Por mais que muitos achem que não somos competentes legalmente para atuação nesse sentido, nós estamos aqui para dizer que somos parceiros da causa.”

A presidente do Fórum Estadual de Mulheres, Fabi Dutra, afirmou que o maior orçamento de políticas públicas para mulheres no RS está na Secretaria de Segurança Pública (SSP/RS), já que não existe no Estado uma secretaria destinada às políticas públicas das mulheres, nem de outras políticas que ajudam a enfrentar e diminuir os índices de violência, como políticas públicas para inclusão, educação, equidade e de geração de emprego, sendo responsabilidade da secretaria, do governador Eduardo Leite (PSDB) e do Chefe da Polícia Civil manter as DEAM em boas condições de funcionamento. “Dez por cento do fundo da segurança pública deve ser para segurança das mulheres. O espaço da DEAM está sustentado por vigas, já deveria ter saído deste local há muito tempo, já foi cedido pela prefeitura, cinco anos atrás, um prédio na esquina do local. Como que o chefe de segurança diz que não sabe disso? Então ele não sabe nada do que está acontecendo”.

Encaminhamentos

Após os relatos de Fabi Dutra sobre os orçamentos do governo, Biga Pereira propôs que a Cedecondh, junto à Procuradoria da Mulher da Câmara, apresente uma moção de solidariedade em favor da DEAM. A vereadora também planejou apresentar o indicativo desta comissão para os outros membros do Legislativo, em busca de resoluções e medidas relacionadas local e aos servidores da delegacia. Biga também acatou a sugestão de Adeli Sell (PT), e solicitou uma audiência com o secretário de Segurança Pública e o governador Eduardo Leite.