Cedecondh trata de problemas na fiscalização de recicladores

Os problemas de marginalização e de violações de direitos sofridos pelos catadores de resíduos foram debatidos na reunião desta terça-feira (6/6) da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre. A pauta foi proposta pelo vice-presidente da comissão, vereador Alexandre Bobadra (PL).

O representante da Associação e Cooperativa dos Trabalhadores da Reciclagem, André Rolim, fez uma apresentação de como funciona o processo de reciclagem, desde a coleta até a transformação em uma nova matéria-prima. “Nós geramos hoje 2 mil toneladas de resíduos, ou seja, a gente movimenta toda uma cadeia no Sul do país e isso acaba gerando renda para muita gente”, afirmou Rolim.

Segundo o advogado da Associação, Jailson Reinaldo, o poder público não deixa claro como deve ser a padronização da fiscalização de sucatas. “Por muitas vezes em ações de fiscalização não foram aceitas notas fiscais pelos agentes fiscalizadores. O agente público fiscaliza e diz que o material é suspeito, e não aceita a  nota fiscal apresentada”, apontou. 

 

Reinaldo disse que falta uma conversa e definição entre os órgãos públicos para que o correto seja definido. “Estamos tratando de  um assunto muito importante para o meio ambiente que o Estado está tratando como segurança pública”, ressaltou.

 

Ficou encaminhado pela comissão um novo encontro para debater o que foi feito para a melhoria e ajustes nos problemas apresentados. “Nós queremos que daqui por diante, nós tenhamos parcimônia nas abordagens e a contribuição dos empresários e assim chegar a um senso comum”, disse o vereador Alexandre Bobadra.