Cefor debate a LDO 2023
Na reunião desta terça-feira (30/8) da Comissão de Economia, Finanças e Mercosul (Cefor), da Câmara Municipal de Porto Alegre, foi apresentado e debatido o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 da Capital. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador João Bosco Vaz (PDT), e contou com participação do presidente da Câmara, vereador Idenir Cecchim (MDB), e do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. Na reunião, o vereador Moisés Barboza (PSDB) foi escolhido como relator da LDO 2023.
Melo abriu as discussão dizendo que a Prefeitura “perdeu em uma tacada só, em função da redução do ICMS, R$ 124 milhões neste ano. Considero o ICMS o pior dos impostos, porque tu pega a conta do telefone da pessoa que ganha mil reais e o imposto do telefone é o mesmo daquele que é o maior empresário do Rio Grande". O prefeito enfatizou que este sistema afeta os mais pobres, pois se estende a gastos como a alimentação. “Este sistema que adotamos é muito injusto, mas esta tomada de decisão, sem falar conosco, nos tirou R$ 124 milhões numa tacada só.”
Ele lembrou que a Câmara aprovou, no ano passado, mais de 900 emendas impositivas ao orçamento municipal e que, apesar do número, o Executivo pretende cumprir com a entrega das emendas, mas alerta que “muitas tiveram problemas técnicos e só voltaram agora, em agosto. É impossível cumprir essas emendas”.
A proposta da LDO foi apresentada pelo secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre (SMF), Rodrigo Fantinel, e pelo secretário Urbano Schmitt, do Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE). Fantinel destacou que uma das ações previstas para continuar nos próximos anos, visando gerar uma receita adicional, é “a ideia de atualizar o IPTU, pois há muitos locais que a gente acha ainda que são terrenos e agora já há construções em cima. Então a gente vai fazer um trabalho de cadastramento dessas economias e certamente vai gerar uma receita adicional”.
Ele reforçou a fala do prefeito dizendo que “não é fácil reduzir a despesa de R$ 124 milhões. É uma tarefa árdua, mas a gente vai ter que trabalhar nesse sentido, porque o último, não seria o plano B, seria o C ou D, seria reduzir o nível de serviço. Então a gente vai fazer todo o possível para que o nível de serviço não seja cortado”.
De acordo com o secretário Urbano Schmitt, a forma como as emendas são feitas vai mudar. “Posso dizer que toda aquela dificuldade que nós tínhamos na época do serviço manual, em termos das emendas, de transcrever manualmente, dizer que não vai ser mais de forma manual. O sistema entre a Câmara e Procempa, junto com a prefeitura, vai facilitar muito esse trabalho”.