Cefor debate gestão de vagas na Educação Infantil
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) debateu a gestão de vagas na Educação Infantil, em reunião na manhã desta terça-feira (12/09). A presidente da Cefor, vereadora Mari Pimentel (NOVO), abriu a discussão lembrando que são mais de 2 mil crianças de Porto Alegre que deveriam estar na rede pública, mas estão com vagas judicializada na rede privada. “As crianças não estão permanecendo o ano letivo na escola, acontece de elas terem que trocar de escola, após um período”, apontou.
O secretário de Educação Paulo da Rosa explicou que a Prefeitura de Porto Alegre atende cerca de 30 mil crianças, seja em escolas próprias do município, parceirizadas, credenciadas ou privadas – onde há a compra de vagas. Ele afirmou que a Smed está trabalhando na ampliação das escolas próprias, mas que também precisa contar com as escolas privadas para suprir toda a demanda. Sobre a judicialização das vagas, o titular da pasta esclareceu que os pais buscam três orçamentos em escolas privadas e a criança tem a vaga assegurada na de menor valor. “Essa mudança de escola não depende da Smed, pois geralmente é ação da família ou do MP a mudança de escola, não é uma decisão da Secretaria”, declarou.
A procuradora municipal Caroline Lengler pontuou que desde a pandemia a demanda por vagas aumentou, e a judicialização veio como alternativa. “Enquanto Procuradoria, nós temos que dar prioridade à vaga publica, e não sendo possível, é feita a judicialização”, apontou. Ela disse ainda que a ideia é ampliar e que nunca se buscou tantas alternativas para a ampliação de vagas, pois a demanda é crescente. “Além de solicitar as vagas, a gente também precisa cumprir”, ponderou.
A diretora-adjunta do Sindicato das Escolas Privadas de Educação Infantil, Vanessa Reis, fez um apelo: “nós temos um pedido de desburocratização e humanização nessas escolas”. Segundo Vanessa, há várias escolas aptas a receber as crianças, sem a necessidade de judicializar as vagas e que tem de olhar esse processo também do ponto de vista das crianças. “Se esse olhar for deixado de fora do processo, a gente esquece o ponto central do processo, que é a criança”. Com relação à mudança de escola, ela falou como é difícil pra família o período de adaptação. “Às vezes, a adaptação demora o período que a criança fica na escola”, ressaltou.
Representando a Rede Ciranda, que atende mil crianças, a diretora da Escola Construir, Karina Cardoso, contou que eles tinham 6 mil crianças em espera por uma vaga na Educação Infantil e que a escola privada deveria ser tida como parceira. “Quando a gente tem 500 escolas privadas em Porto Alegre e só 200 são credenciadas, a gente tem sim uma burocracia”, criticou. Ela salientou que as escolas privadas também são empresas, como qualquer outra. “Por que a escola pra ser credenciada ela leva 15, 20 anos?”, questionou. Karina finalizou dizendo que o custo de uma criança em uma escola municipal é de R$ 3 mil e na privada o município paga R$ 1.100.
A coordenadora-adjunta da equipe de vagas da Smed, Jaqueline Picetti, esclareceu que a compra de vagas só acontece em escolas cadastradas, que devem cumprir uma série de exigências. “São 2.159 vagas compradas em escolas cadastradas atualmente”, ratificou. Ela explicou que o setor em que trabalha na Smed cumpre um mandado judicial, em que aquela família, não conseguindo uma vaga pública, apresenta, de sua livre escolha, o orçamento de três escolas privadas; e o município vai arcar com a mensalidade. Jaqueline argumentou que os motivos de mudança de escola são muitos, como troca de endereço, por exemplo, e que não são criados pela Smed. “São vidas, são crianças, a gente precisa ter um cuidando, mas a gente também tem que olhar para os números”, ponderou.
No encerramento, o secretário de Educação se comprometeu em analisar as demandas debatidas na reunião e apontou que a Prefeitura vai ampliar as vagas de turno integral, e que alguns prédios desocupados do Estado poderão ser utilizados como escolas de Educação Infantil e séries iniciais.