Cefor debate impacto da regulamentação dos motoristas de aplicativo

Na manhã desta terça-feira (19/03), a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) debateu sobre o impacto da regulamentação dos motoristas de aplicativo na Região Metropolitana, a partir do PLP 12/2024. O proponente da pauta foi o vereador Tiago Albrecht (NOVO), que agradeceu a presença dos motoristas de aplicativo que estavam deixando de trabalhar naquele momento para contribuir com o debate. “Não se enganem, a Uber está a favor desse projeto porque ela quer o monopólio. A gente precisa sempre defender o livre mercado, independentemente de empresa, essa é a minha tese”, declarou. Para o proponente, a Uber quer pagar menos aos motoristas e ainda dominar completamente o mercado. “Só o livre mercado para regular essa concorrência”, apontou Albrecht. O presidente da Cefor, vereador Airto Ferronato (PSB), conduziu a reunião. 

O economista e professor da PUCRS, Gustavo Frio, trouxe dados da pesquisa PNAD Contínua sobre os motoristas e o transporte por aplicativo. Ele contextualizou que tal serviço começou em Porto Alegre em 2015 e hoje representa 1,7% dos trabalhadores privados, a maioria é formada por homens, muitos para complementar a renda. “Apenas 1/3 desses trabalhadores contribui com a previdência social”, apontou. Conforme o professor, esses trabalhadores recebem entre um e cinco salários mínimos, e que na proposta do governo estaria considerado a contribuição para a previdência de 7,5%. Frio esclareceu que não se tem um estudo do impacto dessa contribuição dos trabalhadores e uma possibilidade é que se aumente o custo do serviço para o passageiro e que terá menos trabalhadores atuando na área. Também um possível efeito sobre o transporte público, que poderá ser sobrecarregado.

Representando o município de Cachoeirinha, também participaram do debate os vereadores Belarmino Dias Major (MDB) e Mano do Parque (PL). Mano falou sobre uma emenda ao PLP 12/2024, que será apresentada pelo deputado federal tenente-coronel Zucco (PL), para não incluir os motoristas cooperativados nas novas regras. Major disse que desde que começou a discussão do projeto em nível federal, começou a andar mais de aplicativo para ver in loco o que os motoristas pensavam a respeito. “Dos que eu conversei, todos foram contrários”, afirmou.

O motorista de aplicativo Ricardo Oliveira contou que sempre trabalhou como CLT e seu último emprego foi em uma empresa terceirizada como motorista. Disse que é motorista de app há sete meses, pois buscava mais liberdade de horários e qualidade de vida. “A renda que eu tinha num mês, eu consigo ter numa quinzena ou até em uma semana”, revelou. Quanto à proposta de regulamentação, concorda que pode diminuir o número de motoristas por aplicativo, pois a tributação diminuirá o lucro dos trabalhadores, tornando menos vantajosa a atividade.

Motorista de aplicativo há mais de oito anos, Alexsandro Borba acredita que a proposta é totalmente inviável. “Hoje é a minha principal renda, dependo muito dela para sustentar a minha família. Eu trabalho das sete da manhã, até umas dez, onze horas da noite, depende do dia”, afirmou. Ele disse que já paga imposto como Microempreendedor Individual (MEI) e que a maioria dos motoristas que conhece não tem interesse em ter carteira assinada, pois prefere ter mais autonomia.

Como encaminhamentos da reunião, os integrantes da Cefor vão encaminhar um documento para retirar a urgência do projeto no Congresso (quando o texto tem que ser analisado pela Câmara dos Deputados e Senado em até 45 dias), a fim de que se tenha mais tempo para discutir o assunto com a categoria. Albrecht garantiu que vai a Brasília pessoalmente para entregar o documento à bancada gaúcha. “A pauta da liberdade não tem dono, nós somos servos da liberdade. Onde a liberdade está ameaçada, nós somos soldados dessa causa”, falou o proponente. Os membros da Cefor também vão apresentar um documento de apoio à emenda do deputado federal Zucco, que faz uma distinção de regramento para motoristas com cooperativas, além dos principais encaminhamentos da Comissão sobre o tema.