A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu, nesta terça-feira (25/6), o projeto de lei complementar do Executivo (PLCE) que tramita no Legislativo e propõe incentivo à pesquisa em ciência e tecnologia. Os vereadores também discutiram propostas de emenda ao projeto, visando à sua regulamentação.
O PLCE estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação e à pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico e social em Porto Alegre, como a criação do Fundo Municipal de Inovação (Fit/Poa) e do Prêmio Inovação, além de isenções de tributos e taxas. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à espera do parecer do relator Reginaldo Pujol (DEM). Depois de votado o parecer na CCJ, o PLCE tramitará na Cefor.
Objetivos
A coordenadora-geral do Gabinete de Inovação e Tecnologia (Inovapoa), Deborah Pilla Villela, ressaltou que o projeto tem como principal objetivo fazer com que o trabalho em inovação e tecnologia reverta para o desenvolvimento da cidade. "A construção dessa política municipal de incentivo à inovação deverá colher resultados a médio e longo prazos", disse.
Segundo Deborah, o Inovapoa elaborou uma minuta da regulamentação que será proposta após a aprovação da Lei Municipal de Incentivo à Inovação. A minuta se basearia em pesquisas realizadas em outros estados e municípios que já possuem legislação nessa área. "Fizemos um trabalho conjunto com a Secretaria da Fazenda, de modo a avaliar o que e possível prever como dotação de recursos e percentagens para incentivos. A proposta também abre a possibilidade de que o Fundo a ser criado privilegie projetos de menor porte e receba também recursos federais."
Emendas
O presidente da Cefor, vereador Valter Nagelstein (PMDB), observou que o projeto de lei que trata do incentivo à inovação é complementar à proposta do Executivo que trata das Regiões de Potencial Tecnológico (Repot). Nagelstein manifestou sua preocupação em fazer com que o projeto reafirme o Inovapoa como formulador das políticas de desenvolvimento tecnológico no Município e afirmou que os vereadores da Cefor deverão, a partir de agora, propor emendas de regulamentação que tornem a proposta mais eficaz. "Essa lei será estratégica para o futuro da cidade. É preciso apontar responsabilidades e trâmites para que a lei funcione."
Segundo Nagelstein, a criação de um fundo, previsto no projeto, deverá ajudar no sentido de que a implementação de políticas de incentivo não fique dependente apenas de dotações orçamentárias. "Além de financiamento, a nova lei deverá criar facilidades para os empreendedores, elegendo setores que sejam prioritários para Porto Alegre. É necessário que haja tramitação rápida dos processos na prefeitura, estimulando a vinda de empresas de logística reversa e comprometendo as esferas de poder para transformar Porto Alegre na capital da tecnologia."
Incentivos
Para o vereador Airto Ferronato (PSB), além de propiciar a captação de grandes empresas para Porto Alegre, a proposta deve também prever incentivos para as micro e médias empresas. "É importante que haja isenção de taxas e tributos para as pequenas empresas. Enquanto elas não tiverem lucro, não devem ter tributos cobrados. E o valor dessa isenção deve ser aplicado pelas empresas em treinamento e capacitação."
Já o vereador Idenir Cecchim (PMDB) destacou que as incubadoras tecnológicas se criam, principalmente, nas universidades. Dessa forma, disse ele, caberia ao poder público criar facilidades e incentivos para que a iniciativa privada possa investir em tecnologia e inovação. "É necessário criar um ambiente favorável para empresas de inovação na Capital. O projeto do Inovapoa possibilita a abertura de uma discussão sobre políticas municipais para inovação." Também estavam presentes os vereadores Guilherme Socias Villela (PP) e João Carlos Nedel (PP).
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
