Cefor debate projetos especiais de impacto urbano

A reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, que aconteceu nesta terça-feira (4/5), de forma virtual, teve como pauta a “Sistematização dos Projetos Especiais de Impacto Urbano de 2° Grau em Porto Alegre”. O tema, sugerido pelo vereador Mauro Zacher (PDT), foi apresentado pela doutoranda no Núcleo de Pesquisas de Economia Urbana da UFRGS Julia Ribes Fagundes, junto com a promotora do Ministério Público estadual Annelise Monteiro Steigleder e o doutor em Economia e coordenador do Núcleo de Pesquisas de Economia Urbana da UFRGS, Fabian Domingues. Zacher destacou que propôs a apresentação para que possa aquecer o debate ao que se aproxima, a revisão do Plano Diretor da Capital. "Queremos uma cidade sustentável, para nós e para as futuras gerações. Nossa legislação atual é adequada? Gera contrapartidas para que seja reinvestido? Essas e outras questões precisam ser discutidas", argumentou.

 

Julia apresentou o estudo sobre os projetos especiais em Porto Alegre, no período de 2010 até 2019, divididos nas macrozonas da Capital. “São aqueles definidos no Plano Diretor como proposta de empreendimento ou atividade que não se encaixam no regime urbanístico vigente”, acrescentou.

 

A promotora do MP explicou sobre as contrapartidas, como são realizadas e acertadas. Segundo ela, os projetos especiais são grandes empreendimentos urbanos e exigem um procedimento qualificado de avaliação de impactos ambientais, sociais e urbanísticos. “Em Porto Alegre, não há regulamentação de Estudo de Impacto de Vizinhança. A legislação prevê apenas para os casos de solo criado, não por alteração de regime urbanístico (altura, vagas de garagem e outros itens). Não é feita a diferenciação de contrapartidas e medidas mitigadoras e compensatórias”, explicou.

 

Annelise Steigleder ressaltou ainda a importância da inclusão de melhorias para o desenvolvimento social, nas áreas que mais precisam, por meio de contrapartidas sociais. "O que temos que entender é que, na medida em que é permitido alteração do uso, imediatamente está se criando valor naquela propriedade imobiliária. Parte disso é revertida para a própria sociedade e não para o município e aos contribuintes que pagam por impactos da alteração da infraestrutura", finalizou.

 

A vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), presidente da Comissão, ressaltou a importância do tema abordado no encontro desta semana. "Essa discussão deveria ser feita também na Cuthab, pois o movimento social organizado se faz pertinente. Concretizo um pensamento que já tenho, que a cidade se desenvolve para um lado e as comunidades sentem a falta de investimento”, disse. Ela finalizou ressaltando a importância de estimular a cidade a buscar soluções e alternativas para o social.

 

O vereador Airto Ferronato (PSB) falou que é hora de revisar o Plano Diretor e que são temas muito próximos. "Toda vez que se fala em grandes empreendimentos, salva raríssimas oportunidades, sempre existe um apelo muito grande por parte das autoridades e da população do entorno, com a contribuição da mídia também. O que se fala sempre é no desenvolvimento econômico da cidade, se fala muito pouco no social", acrescentou.