Cefor debate tendências para a transparência em Porto Alegre
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) debateu sobre as tendências para a transparência pública e a situação do município de Porto Alegre, em reunião na manhã desta terça-feira (10/10). O encontro foi aberto pela presidente da Cefor, vereadora Mari Pimentel (NOVO), que de imediato passou a palavra ao coordenador de advocacy da Fiquem Sabendo e conselheiro jurídico da Open Knowledge Brasil, Bruno Morassutti, que fez uma apresentação acerca do tema. Ele explicou que a entidade trabalha no conceito de transparência pública, de forma consultiva, mas quando necessário, apresenta pedidos de providências, principalmente com relação à transparência na gestão e o acesso à informação. “Porto Alegre precisa avançar em diversos fatores”, apontou.
Morassutti contextualizou algumas tendências para melhorar a transparência em Porto Alegre, trazendo conceitos de entidades referência em transparência pública. Da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de transparência regulatória, ou seja, os cidadãos têm o direito de saber de forma antecipada das decisões do poder público; da OGP (Open Government Partnership), que consiste na maior participação de cidadãos e empresas nas políticas públicas e nas decisões impactantes; e do Global Interative for Fiscal Transparency, no qual cidadãos e empresas têm o direito de saber como são gastos os recursos públicos, quem são os credores e os devedores da administração pública, entre outros.
O coordenador da Fiquem Sabendo deu alguns exemplos práticos, observando que a agenda de compromissos das autoridades tem que ser divulgada previamente à população: “tem que mudar esse paradigma de a gente só ficar sabendo de um compromisso público pela imprensa”. Também ponderou que algumas reuniões e decisões necessitam de sigilo e que isso não é um problema. “O problema está na ausência de informações pura e simplesmente”, complementou. Ele disse ainda que o currículo dos gestores públicos deveria ser de acesso público.
O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), Carlos Fett, contou que a pasta foi criada em 2017, no governo Marchezan, e era vinculada inicialmente à Secretaria Municipal da Fazenda. Fett falou da cultura de comunicação e de empatia que está imperando na SMTC a partir do trabalho do atual secretário, Gustavo Ferenci, que é jornalista. “Eu creio que a nossa Secretaria hoje, como ela é nova, ela está num processo de maturidade”, esclareceu. Sobre a divulgação da agenda e currículo dos gestores, apontados por Morassutti, ele afirmou que estão trabalhando para viabilizar. O secretário-adjunto citou ainda como melhoria implementada pela pasta a anexação do Procon à SMTC, tendo em vista que é um órgão de defesa do consumidor.
Nos encaminhamentos, a presidente da Cefor cobrou mais transparência com relação aos beneficiários de isenções fiscais, às vagas na Educação Infantil, bem como solicitou acesso à auditoria da Educação de 2021. “A gente reconhece que a Prefeitura tem feito um movimento pra estruturar uma Secretaria de Transparência, mas ainda precisamos galgar maiores entregas para o cidadão e para os vereadores passarem também a fiscalização necessária, que é atribuição de cada um dos vereadores”, finalizou Mari.