Cefor debateu dificuldades enfrentadas pelo Conselho Tutelar na pandemia

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu, nesta terça-feira (18/5), as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Tutelar no período de pandemia. Durante a reunião virtual, conselheiros tutelares relataram problemas de estrutura que dificultam o atendimento de qualidade, bem como frisaram a importância de maior aporte de recursos no Orçamento para a infância e a juventude.

Dificuldades

Para o conselheiro tutelar da 1ª Região e suplente de vereador no exercício do mandato, Marcelo Bernardi (PSDB), o funcionamento do Conselho Tutelar é uma pauta muito importante, sobretudo em tempo de pandemia. Ele destacou que o órgão em Porto Alegre é referência nacional, funcionando 24 horas de forma presencial, sem ter parado nenhum dia durante o período de isolamento social. “Nosso papel é garantir o direito das nossas crianças e adolescentes, mas precisamos ter uma estrutura para trabalhar”, afirmou. 

O coordenador-geral do Conselho Tutelar de Porto Alegre, Cléo Teixeira, ressaltou que a missão de buscar a igualdade tornou-se ainda mais difícil em tempo de pandemia. Ele cobrou maior participação dos conselheiros na definição do destino de recursos. “Este nosso olhar de quem está na ponta, no dia a dia, é importante”, afirmou. Conforme ele, o Conselho Tutelar enfrenta falta de material de expediente, apoio administrativo e estrutura para garantir um atendimento de qualidade, além de ações para atacar problemas que estão crescendo, como crianças em situação de rua. Para ele, é preciso investir em serviços de atendimento a este público, como atendimento no contraturno escolar, por exemplo. 

Para Cris Medeiros, vice-coordenadora do Conselho Tutelar, o Orçamento da Criança e do Adolescente sempre foi “um dos tendões de aquiles do Conselho”. “É uma questão central”, afirmou, destacando que o conselho deve participar do planejamento do Orçamento. Ela defendeu que os projetos para crianças e adolescentes também sejam pensados de forma regionalizada, a exemplo do Conselho Tutelar, já que a realidade de cada região é diferente. “Nós que estamos na ponta, que somos na maioria moradores da região onde atuamos, somos conhecedores dessas realidades e especificidades”, afirmou. 

Já o conselheiro tutelar Valmir Ferreira Junior lembrou que a Constituição Federal prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e adolescentes os seus direitos com absoluta prioridade. “Portanto, antes de se construir uma ponte ou uma praça, é preciso prever recursos para atender nossas crianças e adolescentes”, afirmou. Ele ainda pontuou dificuldades encontradas pelo Conselho Tutelar de Porto Alegre: equipamentos de informática e telefones estragados, falta de toner para as impressoras, falta de máscara de uso individual, falta de telegrama dos Correios para notificar as famílias, além da insuficiência de estagiários e agentes administrativos. 

Vereadores

A presidente da Cefor, Bruna Rodrigues (PCdoB), disse ter ficado “pasma” com os itens apontados pelos conselheiros. Lembrando que o Conselho Tutelar “vem sofrendo uma desestruturação há algum tempo”, destacou que serviço prestado pelo órgão passou a ser ainda mais estratégico durante a pandemia, já que as crianças ficaram mais vulneráveis com o fechamento das escolas. “Quando vocês nos trazem essa gama de demandas tão básicas, a gente pensa que esta atividade essencial à cidade e à manutenção dos direitos da criança e do adolescente não está sendo encarada como prioridade”, afirmou. 

Airto Ferronato (PSB) falou da importância dos conselhos e conselheiros na luta pelos direitos da criança e do adolescente e citou que em 1995, quando foi presidente da Câmara, participoi do processo de implantação do órgão no município. Lembrando que todos os projetos que tratam do Orçamento Municipal são encaminhadas apenas para a Cefor, a fim de que recebam parecer antes da votação, sugeriu que se abra espaço para o debate dos mesmos com a participação do Conselho Tutelar. 

Para Mauro Zacher (PDT), há bastante avanço desde a implantação do Conselho Tutelar, mas o órgão ainda carece da infraestrutura necessária. “Nunca se designou um orçamento proporcional à responsabilidade do Conselho Tutelar”, afirmou. Ele lamentou que o aumento de exigências para o ingresso na função de conselheiro não seja acompanhado das condições necessárias para o trabalho adequado. “Sabemos que recursos são escassos em qualquer município, mas esta é uma área que não pode faltar”, afirmou.

Encaminhamentos

Como encaminhamento do encontro, ficaram definidos o pedido de pedido de reunião com a participação de representantes da Cefor e do Conselho Tutelar com a Prefeitura, a fim de levar as demandas e enfatizar a necessidade de participação do órgão na elaboração do Orçamento; a apresentação de um indicativo ao Executivo para reforçar a solicitação; além de colocar Comissão à disposição para construir propostas da área no Orçamento em conjunto com os conselheiros. Também participaram da reunião os vereadores Idenir Cecchim (MDB) e Moisés Barboza (PSDB).