Cefor define relatores a veto e projeto do Executivo nesta quarta

A Comissão de Economia, Finanças, de Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizará, na manhã desta quarta-feira (3/11), reunião para definir o relator que fará o parecer sobre o veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei do Legislativo nº 145/21 (Processo nº 0377/21), de autoria do vereador José Freitas (Republicanos). Aprovado em 11 de agosto, o projeto ampliou para dez anos a vida útil dos veículos utilizados para o serviço de táxi na Capital. O veto trata da inclusão dos taxistas no programa de microcrédito disponibilizado pelo município e, segundo o prefeito, o critério para a sua obtenção é o registro no Cadastro Único do governo federal, o que, portanto, não exclui os integrantes da categoria que se enquadrarem nesse pré-requisito.

Também o Projeto de Lei do Executivo nº 031/21 (Processo nº 0898/21), que revoga a alínea “d” do artigo 3º da lei nº 12.865, de 3 de setembro de 2021, que estabeleceu o Plano Plurianual, e que prevê a promoção e a ampliação das ações de Estratégia Saúde da Família por meio da retomada e da reimplantação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), por força de decisão pela extinção do órgão, será distribuído para parecer na Cefor.

O encontro terá início às 10h, por videoconferência, e terá acesso aberto ao público pelo link: https://us02web.zoom.us/j/82106717244?pwd=Z3Q0VlF4VkovMWZ3OFFzUlBhYlNsUT09.