Cefor discute edital de desestatização da Carris

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu na manhã desta terça-feira (1º/8) para discutir o edital de desestatização da Carris, publicado pela prefeitura no dia 25 de julho. O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, vereadora Mari Pimentel (Novo).

A diretora de articulação e fomento de parcerias e desestatização da Secretaria Municipal de Parcerias (SMP), Alessandra Santos, fez uma apresentação sobre dados da Carris e detalhes da concorrência pública para venda das ações da empresa e concessão dos serviços das linhas da bacia transversal do transporte coletivo.

A licitação prevê um valor fixo, de R$ 109,8 milhões, para a transferência das ações da Carris, e um variável, para a outorga da concessão das linhas. O valor mínimo é de R$ 1, e será realizada uma fase de lances a viva-voz – o que favorece a disputa, de acordo com a diretora da SMP.

O vencedor da concorrência deverá fazer um pagamento inicial de R$ 12,5 milhões, e o restante será parcelado em dez anos. Não há vedação para as empresas privadas que já são concessionárias do transporte em Porto Alegre participarem da concorrência. 

A concessão terá duração de 20 anos, período no qual a empresa vencedora irá operar todas as linhas do bloco da bacia transversal. A prestação dos serviços será regulada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

O comprador terá, até o fim do primeiro ano após a assinatura do contrato, a opção de alienar os terrenos da Carris para o município. Nesse caso, os valores seriam pagos pelo município na forma de abatimento do saldo das parcelas a serem pagas pela vencedora da concorrência. A empresa poderá locar os terrenos do município.

Questionamentos

A vereadora Mari Pimentel fez questionamentos sobre a modelagem da desestatização, e ressaltou ser favorável à concessão. O vereador Roberto Robaina (PSOL) afirmou que “a modelagem deveria estar sendo discutida desde antes da votação” do projeto de lei que autorizou a privatização da Carris, em 2021, e que “houve violação do devido processo legislativo” na tramitação do projeto.

“Houve uma decisão política de desmonte da Carris. Paulatinamente, fomos vendo a empresa sendo deteriorada”, disse a vereadora Biga Pereira (PCdoB). Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) criticou manifestações da prefeitura no sentido de que possuir uma empresa pública de transportes seria um problema. Os vereadores do PCdoB também mencionaram a possibilidade de haver um passivo ambiental por contaminação do solo no terreno da empresa no bairro Partenon.

O vereador Airto Ferronato (PSB) destacou que as linhas transversais que agora serão objeto de concessão não eram desejadas pelas empresas privadas, e por isso ficaram com a Carris. O vereador Tiago Albrecht (Novo) disse que “a privatização de uma estatal é uma boa notícia para o pagador de impostos”.

O secretário-adjunto da SMP, Jorge Murgas, destacou que, antes da licitação, foram realizadas uma audiência pública e duas consultas públicas. Ele afirmou que o processo foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, que avaliou que o modelo apresentado traz economia ao município. Em relação às dúvidas sobre a possibilidade de venda dos terrenos da Carris, Murgas disse que “a destinação do terreno é para a operação de ônibus”. Ele ressaltou que há um laudo indicando que não há passivo ambiental por contaminação do solo no terreno.

“Não existe desmonte na Carris”, afirmou Maurício Gomes, diretor-presidente da empresa. “Neste ano, investimos mais de R$ 80 milhões. Graças ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), conseguimos investir mais em frota”, disse. Ele ressaltou que o PDV da empresa se pagou em 11 meses, pois teve um custo de R$ 20 milhões e significou uma economia mensal de R$ 1,7 milhão. Gomes destacou ainda que o principal ativo da empresa é a sua frota, com cerca de 300 ônibus na ativa.