Cefor discute impacto financeiro das enchentes sobre o município

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) realizou reunião, na manhã desta terça-feira (02/07), cujo tema foi a repercussão da calamidade no orçamento público do município de Porto Alegre. O presidente da Comissão, vereador Airto Ferronato (PSB), fez a condução do assunto entre os integrantes da mesa.

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, apresentou o balanço das finanças durante o período das enchentes. "De modo geral, nossa economia foi castigada pelas enchentes. Nós vinhamos com uma economia equilibrada até este momento", apontou. Só no mês de maio, foi relatada a queda de R$ 71,5 milhões em arredacação. Em junho, a queda foi de aproximadamente R$ 45 milhões.

Como medidas emergenciais tomadas pela Prefeitura foi pedida a suspensão do pagamento da dívida pública municipal, ao que os bancos públicos nacionais responderam positivamente, enquanto os internacionais, não. "Eles usaram um argumento coerente, de que há catástrofes em muitos lugares e que não seria possível abrir uma exceção a Porto Alegre", disse o secretário. Também foi solicitada a suspensão do pagamento de precatórios do município, o que foi autorizado pelo Tribunal de Justiça, levando a uma economia imediata de R$ 55 milhões, que se somou aos R$ 90 milhões oriundos do desvinculamento dos fundos municipais. Ademais, foi feito o contingenciamento de despesas discricionarias (opcionais).

Fantinel falou sobre o pacote tributário que está sendo proposto e implementado pela Prefeitura. Dentre as medidas, estão o adiamento do vencimento da parcela do IPTU, a supensão de ações de cobranças de taxas e impostos, a prorrogação das certidões e vencimentos do ISS para as empresas e o programa Recupera POA. Também será enviado à Câmara Municipal um novo projeto de incentivos fiscais para o IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, ISS/TP e ITBI para todas pessoas físicas e jurídicas cujas atividades estejam enquadradas dentro da mancha das enchentes.

Conforme o titular da Fazeda, o Executivo fez um pedido de reposição da perda de orçamento ao governo federal, cuja estimativa é de R$ 612 milhões. Já se confirmou a perda de R$ 113 milhões até o momento. Foi enviado ofício ao governo federal ainda em maio, sem resposta até agora. "O pior pra nós não é a resposta negativa, mas a indefinição. Porque os bancos estão batendo na nossa porta e oferecendo financiamentos", pontuou.

Fantinel contou que também foi apresentado um outro pedido ao governo federal, com vistas a pagar auxílios sociais e reconstrução de infraestrutura. No total, o valor chegou a R$ 12,3 bilhões. Desse montante, serão R$ 785 milhões para reconstrução da infraestrura, R$ 5,5 bilhões para habitação às 20 mil pessoas que perderam suas casas, R$ 383 milhões para a recuperação do sistema de abastecimento de águas, R$ 370 milhões para a reconstrução de diques, e R$ 4,7 bilhões para a expansão da estrutura de macrodrenagem. Sobre as obras de macrodrenagem, o secretário relatou que há dois financiamentos internacionais aprovados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Por fim, falou que, até o momento, o município recebeu R$ 114 milhões, somando verbas oriundas do governo federal e estadual, e da campanha de arrecadação via Pix.