Cefor discute PPP dos resíduos sólidos

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu nesta segunda-feira (11) para tratar da Parceria Público-Privada (PPP) dos resíduos sólidos urbanos da Capital. A pauta foi proposta e conduzida pelo vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB). Ele destacou que o tema tem alto impacto socioambiental e nas finanças públicas do município.

Luis Lemes, representante da Secretaria Municipal de Parcerias, disse que a PPP exige “investimentos iniciais consideráveis” do parceiro privado – recursos de que a Prefeitura não dispõe. Ele destacou que há uma previsão de 35 anos de concessão para a empresa privada poder recuperar o investimento. Lemes informou que a consulta pública sobre a parceria teve quase 900 contribuições de pessoas interessadas. A Prefeitura ainda irá realizar uma audiência pública para tratar sobre a PPP, ressaltou.

O diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Carlos Hundertmarker, disse que Porto Alegre recicla pouco mais de 4% de seus resíduos, reconhecendo que o índice está “aquém” do desejável. Ele destacou que a PPP foi construída entre o DMLU e a Secretaria de Parcerias ao longo de mais de dois anos. A próxima fase é a elaboração do edital de concessão: “Essa modelagem final terá metas muito significativas de redução dos resíduos que são lançados em aterros”, afirmou.

Questionamentos ao modelo 

A professora Ana Mercedes Sarria Icaza, da Escola de Administração da UFRGS, apresentou os resultados da análise técnica de um grupo de trabalho sobre a gestão de resíduos sólidos de Porto Alegre, composto por representantes de universidades e de outras instituições da sociedade civil. Ela disse que o manejo dos resíduos é “um problema sério que precisa ser discutido, que exige participação social e debate público”, afirmando que a consulta pública da Prefeitura foi feita em um “prazo ínfimo e em período de recesso”.

Ana Mercedes defendeu a ideia de que o desenho da PPP é ultrapassado: “A gestão de resíduos é um problema complexo”, e o modelo proposto é linear, segundo a professora. Conforme as conclusões do grupo de trabalho, a PPP contraria premissas que devem nortear a gestão de resíduos em uma cidade – como a redução do impacto ambiental, o engajamento da população no processo e o controle social. Entre as críticas, apontou que não há um direcionamento definido para os catadores.

A professora disse que a parceria é um investimento caro e questionou seu retorno para a cidade. Há problemas de eficiência operacional, como separação ineficiente e contaminação dos resíduos recicláveis, de acordo com ela. Disse, ainda, que os estudos apresentados pela Prefeitura não apresentam argumentos para justificar a privatização e que “a proposta traz mais riscos do que benefícios”, citando, entre os riscos, a possibilidade de aumento na taxa de coleta de lixo. Entre as propostas de alternativa à PPP, ela pediu um período flexível, com metas progressivas, e não de 35 anos, e um zoneamento da cidade acompanhado da criação de centros de referência de gestão de resíduos articulados com os territórios. “Não são questões pontuais, é o modelo que precisa ser revisto”, destacou.

“Há uma constatação unânime, a de que o sistema não funciona e precisa ser melhorado”, afirmou Fagner Jandrey, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Ele questionou a modalidade de concessão e disse que a PPP prevê investimento de apenas R$ 200 mil anuais em educação ambiental. Afirmou que “a modalidade de misturar os resíduos e enviar para um mesmo local é um retrocesso” e que “na prática, não há inovação” na proposta de PPP. Pediu, ainda, envolvimento dos catadores como protagonistas na cadeira produtiva dos resíduos. “Os catadores não podem ser extintos. Somos uma categoria essencial para o município e precisamos de reconhecimento”, defendeu Paula Medeiros, representante do Fórum de Catadores de Porto Alegre. Ela pediu um debate conjunto da Prefeitura com os catadores, com resultados práticos: “Nossa contribuição é efetiva”. 

Antônio Matos, também representante dos catadores, apresentou um contraponto entre a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em que os profissionais foram ouvidos ao longo de todo o processo, e a PPP da Capital, em que, de acordo com ele, não há diálogo efetivo, e a Prefeitura envia para as conversas representantes que desconhecem o assunto. Também chamou o trabalho dos catadores de “escravidão moderna”. Paula Corrêa da Silva, advogada do MNCR, apresentou uma série de questionamentos à Prefeitura – entre eles, o de qual seria a justificativa da PPP, uma vez que, atualmente, o serviço de manejo de resíduos sólidos já é feito por empresas privadas.

Encaminhamentos

Em resposta aos questionamentos, Luis Lemes ressaltou que “a PPP coloca o dinheiro privado em risco” e exige metas da concessionária. Ele disse que o parceiro privado tem incentivos para superar as metas, pois recebe, nesse caso, um aumento em sua remuneração. Também afirmou que as respostas às perguntas feitas na consulta pública devem ser divulgadas até o final de março.

Nos encaminhamentos, o vereador Giovani Culau propôs um requerimento da Cefor para que a Prefeitura realize audiências públicas para tratar da PPP de forma descentralizada e envolvendo os catadores. Também solicitou a incorporação dos catadores ao longo de todo o processo. Disse que será enviado um pedido de informação à Prefeitura reiterando questionamentos feitos durante a reunião. O vereador sugeriu, ainda, a criação de uma comissão especial para tratar da gestão dos resíduos de Porto Alegre.