Cefor discute transporte público de Porto Alegre

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu nesta terça-feira (4/4) para tratar do transporte público da Capital. O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, vereadora Mari Pimentel (Novo). 

A parlamentar destacou que o cálculo da tarifa de ônibus teve uma alteração em 2022, passando a ser baseado na quilometragem rodada e não mais no número de usuários, e que a mudança trouxe um impacto para os cofres públicos, com o subsídio ao transporte.

Representante da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), Antônio Augusto Lovatto disse que, em 2019, o sistema operava com déficit mensal de R$ 3 milhões. “Porto Alegre vinha agonizando com a falta de receitas no modelo de remuneração por passageiro”, disse. Ele destacou ainda que “a reorganização no modelo de rede que foi feita por conta da pandemia deixou o sistema mais otimizado. Não fosse por isso, o aporte da prefeitura teria que ser maior”.

Jaires Maciel, presidente do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), afirmou que “o modelo anterior apresentava sinais de estresse há muito tempo” e impunha um ciclo vicioso, em que, a cada ano, aumentava-se a tarifa e diminuía o número de passageiros. “Havia problemas, que foram agravados pela pandemia. A tendência era de quebra geral do sistema, mas o aporte do poder público estabilizou o sistema e o tirou da UTI”, disse.

Paulo Ramires, diretor-presidente da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), disse que o modelo de cálculo anterior “trazia uma tarifa mais cara a um sistema que ano a ano era precarizado”. Ele destacou que o subsídio não poderia equivaler à diferença entre a tarifa técnica e a tarifa paga pelo passageiro, pois seria “uma conta muito alta para a prefeitura. Por isso, foi preciso modificar o modelo”. Ramires ressaltou que, para fazer o aporte, a prefeitura cobrou compromissos das empresas privadas, como a retomada da renovação da frota, o desmembramento de linhas que haviam sido agrupadas na pandemia e o aumento da oferta de horários.

Jonas Machado, secretário-adjunto da Secretaria Municipal da Fazenda, destacou que a projeção para 2023 do subsídio ao transporte é inferior ao que foi gasto nos dois anos anteriores. “A curva de aportes demonstra que o sistema está entrando em equilíbrio. Isso significa poder alocar mais recursos para outras políticas”, disse.

O vereador Roberto Robaina (PSOL) apresentou um questionamento sobre as quatro linhas da Carris – T5, T10, T11 e T13 – que passaram a ser operadas por empresas privadas, afirmando que essa notícia foi uma “surpresa completa”. Ramires, da EPTC, afirmou que “a Carris vinha enfrentando dificuldades para cumprir a tabela horária” após a ampliação da oferta de ônibus que se seguiu ao fim das restrições de circulação impostas pela pandemia.

Ramires ressaltou que essa alteração é temporária, com duração de quatro meses, e que, nesse período, a Carris irá fazer uma reorganização interna, com contratação emergencial de novos motoristas. “As linhas são da Carris, elas não passaram para os entes privados. Após esse período de reorganização, elas irão voltar para a Carris”, disse. Lovatto, representante da ATP, destacou que o sistema privado tem frota ociosa e que “a EPTC, inteligentemente, colocou essa frota ociosa a operar essas linhas da Carris”.

Robaina afirmou que a Carris passa por um desmonte e disse que “do ponto de vista técnico, ter uma empresa pública de transporte é útil para o município.” A vereadora Biga Pereira (PCdoB) afirmou que, para além do debate sobre a gestão, é preciso ter um ponto de vista social, dos usuários do transporte. Ela utilizou como exemplo uma reportagem do jornal Zero Hora que apontou problemas que os usuários enfrentam. “O transporte que a prefeitura oferece hoje aos munícipes é quase o caos”, disse.

O vereador Tiago Albrecht (Novo) defendeu a necessidade de integração do transporte da Região Metropolitana: “Porto Alegre precisa ter protagonismo junto à Granpal e à Metroplan nesse processo”, disse. O vereador Airto Ferronato (PSB) destacou a sobreposição de linhas de ônibus no município e afirmou que a licitação do transporte público foi uma oportunidade perdida de se realizar a integração com o sistema da Região Metropolitana.

Em relação à reportagem da Zero Hora, Ramires, da EPTC, afirmou que “no mundo todo, os sistemas de transporte são desenhados para, no horário de pico, operar com capacidade máxima”. Maria Cristina Ladeira, diretora-geral da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, elencou medidas tomadas pelo Executivo para melhorar o sistema de transporte, como a destinação de parte da receita da Área Azul para o sistema e o contrato de concessão de abrigos de ônibus, destacando que essa concessão elimina os custos que o poder público teria com a renovação de paradas de ônibus.