Cefor e Cuthab ouvem demandas de afetados pelas enchentes na Ilha dos Marinheiros

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) se reuniram de forma conjunta na Ilha Grande dos Marinheiros para tratar da situação dos afetados pelas enchentes e ouvir as demandas dos moradores. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (7).

A presidente da Cefor, vereadora Mari Pimentel (Novo), expressou a “solidariedade da Câmara pelo momento que a comunidade passou” e destacou que o Legislativo “aprovou em tempo recorde” o projeto de lei do Executivo que instituiu o Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário, para auxiliar a população atingida pela enchente. Ela destacou que a intenção dos vereadores é compreender as demandas da comunidade e averiguar junto à Prefeitura o andamento atual do programa emergencial e quais são os projetos estruturantes “para atender a uma comunidade que não tem serviços públicos na íntegra”.

Moradores

Sérgio Viana disse ser morador da área desde 1998 e afirmou que a enchente de setembro deste ano foi a pior que presenciou. Ele disse que “o amparo do município demorou a vir para determinada área da ilha” e que os moradores precisaram se organizar para buscar alimentação e remédios. Ele destacou que a Ilha Grande dos Marinheiros está a cinco quilômetros do centro de Porto Alegre e que “poucas pessoas enxergaram uma parte da ilha que estava oculta” durante a enchente.

Jociane Rolim disse que sua residência foi tomada por ratos durante a enchente, o que lhe obrigou a sair de casa, e reclamou ainda não ter recebido os auxílios da Prefeitura. Ela pediu a construção de uma creche na ilha. “Precisamos de uma estrada adequada e em condições”, afirmou Venâncio Castro, reclamando que o “município não toma providências” para melhorias na Rua Nossa Senhora Aparecida. Ele criticou a burocracia da Prefeitura e a CEEE Equatorial, por, segundo ele, estar cobrando multas indevidas dos moradores da ilha.

Beatriz Pereira, conselheira do Orçamento Participativo (OP), pediu mais dinheiro do orçamento do município para o OP, para que as demandas possam ser atendidas. “A burocracia não anda ao passo das nossas necessidades. A nossa vida é hoje”, destacou. Marcelo Suris destacou que a Rua Nossa Senhora Aparecida ficou em péssimas condições por conta das chuvas e pediu asfaltamento, além da melhora do acesso à ilha. Luciano Taminski destacou que os moradores precisam caminhar três quilômetros até a faixa de estrada e cobrou a criação de uma linha de ônibus alimentadora, que percorra esse trecho.

Representantes da prefeitura

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, disse que a Prefeitura fez um mapeamento das áreas de risco do município que identificou 142 áreas de alto e muito alto risco. Segundo ele, 15 delas estão no bairro Arquipélago, sendo oito de muito alto risco, entre os quais o trecho da Ilha dos Marinheiros em que a reunião foi realizada.

Machado ressaltou que setembro deste ano foi o mês mais chuvoso da história de Porto Alegre. Ele destacou que a Prefeitura se mobilizou para alertar as pessoas que seriam desalojadas e disponibilizou um abrigo na Ilha da Pintada. O secretário relatou que o município decretou situação de emergência nível 2, em que pode solicitar ajuda do estado e da União, e enfatizou que o projeto de criação dos auxílios foi encaminhado para a Câmara, votado e sancionado em um intervalo de dois dias – e que, na semana seguinte, a Prefeitura começou a fazer os pagamentos. “Nosso papel como município é garantir mais agilidade no pagamento do auxílio”, afirmou, destacando que “situações de demora não podem acontecer” e que a Prefeitura irá garantir que o benefício de estadia solidária seja pago para todos que precisam. Ele ressaltou que o município não pode reconstruir casas em áreas de risco.

Rogério Beidacki, representante do gabinete do prefeito e coordenador do programa de auxílio humanitário, ressaltou que a iniciativa, em apenas cinco semanas, já realizou 739 vistorias em residências, sendo mais de 500 nas Ilhas. Ele explicou que, a partir da vistoria, é elaborado um parecer sobre as condições de cada casa, para ser encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), para avaliação de quais benefícios o morador faz jus. Ele afirmou que a Prefeitura faz busca ativa e disse que os moradores podem ir para a subprefeitura solicitar a vistoria em sua casa. “O poder público está trabalhando para atender de forma mais rápida possível” às demandas da comunidade, destacou. 

O coordenador da Defesa Civil de Porto Alegre, Evaldo de Oliveira Júnior, destacou que o momento atual é de reconstrução, em que são disponibilizados recursos orçamentários do município para auxiliar os atingidos. Ele ressaltou que a Defesa Civil do município, “até junho deste ano, era sucateada”, e contava com apenas 11 servidores. Oliveira destacou que esse número aumentou para 42 no início de setembro, por meio de contratação emergencial, e afirmou que o processo selecionou pessoas capacitadas. “Se não fosse por isso, ninguém teria sido atendido” durante a enchente de setembro, disse.

O secretário de Obras e Infraestrutura, André Flores, destacou que a prefeitura está operando a substituição de uma ponte e planejando o asfaltamento de trechos da região. Ele fez críticas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por conta da altura do vão de uma ponte instalada na ilha. Dilton Martins, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), afirmou que a Prefeitura já iniciou a obra de asfaltamento em um trecho de 700 metros da Rua Nossa Senhora Aparecida. Ele afirmou que, até dezembro, o serviço estará concluído, ao custo de R$ 600 mil.

Nelson Beron, secretário-adjunto da SMDS, destacou que a secretaria entregou 12.500 refeições de restaurantes populares nas Ilhas no momento de crise. Ele ressaltou que a burocracia é “necessária para o gestor ter segurança jurídica” para fazer o pagamento e que quase R$ 1 milhão foram distribuídos pela prefeitura no primeiro mês de funcionamento do programa de auxílio aos atingidos pelas enchentes. Patricia Coelho, da subprefeitura das Ilhas, ressaltou que existem questões que estão fora do alcance da Prefeitura, e dependem do governo estadual e federal, mas que as demandas dos moradores recaem sobre o município.

Vereadores

Biga Pereira (PCdoB) ressaltou que o primeiro ciclone atingiu a Capital em junho, e que o programa de recuperação emergencial chegou na Câmara no final de setembro. “É urgente que a prefeitura decrete a emergência climática”, destacou, criticando o fato de a Defesa Civil ter, até recentemente, apenas 11 servidores. “O Arquipélago se ressente da falta de políticas públicas”, disse, afirmando que “a Prefeitura precisa olhar para as comunidades”.

Airto Ferronato (PSB) disse que a burocracia deve ser reduzida e que “o processo de concessão dos benefícios precisa ser acelerado”. Ele propôs que a Cefor encaminhe um pedido de informações à Equatorial sobre as cobranças indevidas e afirmou que os vereadores podem solicitar emendas para deputados federais para ajudar a ilha.

Adeli Sell (PT) propôs um documento conjunto das duas comissões à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) para tratar dos problemas envolvendo a Equatorial. Ele disse que os vereadores podem auxiliar na interlocução do governo municipal com o federal para resolver a questão junto ao Dnit trazida pelo secretário André Flores.

A presidente da Cuthab, vereadora Karen Santos (PSOL), sugeriu que as comissões elaborem uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) na ordem de milhões de reais para atender aos problemas da comunidade. Ela afirmou que as secretarias e departamentos precisam realizar projetos e que a prefeitura “não pode terceirizar a culpa", e deve "buscar encaminhamentos” junto ao Dnit.

Pablo Melo (MDB) afirmou que o orçamento de R$ 11 bilhões do município é pequeno se comparado ao do governo federal. Ele disse que o município precisa compartilhar responsabilidades com o governo federal, e que “quem tem o dinheiro grosso para fazer as obras de infraestrutura é a União”. O vereador ressaltou que os benefícios da Prefeitura para os atingidos pelas enchentes chegam a R$ 20 milhões.

Mari Pimentel destacou que “o município tem dinheiro”, com um orçamento de R$ 11 bilhões. “O dinheiro existe, mas está indo para outro lugar”, ressaltou, citando a aprovação de projetos específicos para o Centro e o 4º distrito, e enfatizou a importância da mobilização popular dos moradores da ilha. Como encaminhamento, ela propôs que as comissões e os vereadores avaliem emendas ao orçamento para atender as demandas dos moradores da ilha.